Las políticas públicas como herramientas para la gestión del riesgo de desastres relacionados con las sequías: un análisis del panorama jurídico de los municipios de la región geográfica inmediata de Serra Talhada, en la región semiárida del Estado de Per
DOI:
https://doi.org/10.17058/agora.v26i1.19368Palabras clave:
Gestión de riesgos, políticas públicas, región semiáridaResumen
Las políticas públicas, como instrumentos jurídicos de gestión, son fundamentales en la planificación de acciones dirigidas a reducir el riesgo de desastres, dado que la participación social es un elemento esencial para su implementación exitosa. El presente estudio tiene como objetivo analizar la evolución de los programas y políticas públicas municipales y estatales destinadas a hacer frente a los riesgos de desastres relacionados con la sequía en los últimos cinco años (2019 - 2023), en la región geográfica inmediata de Serra Talhada, en la región semiárida de Pernambuco, que comprende 13 municipios. El procedimiento metodológico aplicado se basa en la perspectiva de una revisión de catálogo de datos abiertos puestos a disposición por los gobiernos municipales y estatales para verificar la existencia de políticas públicas, acompañadas del alcance de la investigación, así como de programas y proyectos de ley. El análisis es basada en la naturaleza cualitativa de los datos. Este estudio se justifica por la necesidad de monitorear la gestión pública de las herramientas legales para implementar proyectos, ya sea a nivel municipal o estatal, destinados a anticipar medidas para mitigar y combatir los graves impactos de las sequías. Especialmente teniendo en cuenta el nivel de vulnerabilidad a estos desastres de los municipios investigados.
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