Difficulties in Implementing the social function of property in the small Town of Sobradinho/RS
Keywords:
Rio Pardo Valley Region, Social Function of Property , Small City , Urban PlanningAbstract
We present this article, the result of the dissertation work by the Postgraduate Program in Regional Development - Unisc, concluded in 2021, which investigated the social function of urban real estate property in small cities of the Rio Pardo Valley region, carried out, specifically, in the city of Sobradinho-RS. In methodological terms, it was characterized as an exploratory research of qualitative-descriptive nature, based on a case study. Besides analyzing the processes of formation of urban space and urbanization of the city of Sobradinho, we investigated how the process of constitution and updating of municipal urban legislation occurred, notably in relation to the social function of property. We also analyzed, by means of semi-structured interviews, the perception of urban social agents regarding the need for the exercise and implementation of the social function of urban property for the cases existing in this city. In view of this, the research showed, through data analysis, municipal legislation and interviewees, that some needs for the implementation of the social function are due to the non-framing of the local reality - the political lack of interest in this city - the non-application of the existing legislation in the Master Plan - the municipal neglect of abandoned properties - the lack of notification to the owner - political inefficiency - insufficient aliquots - the theme of the social function is not important to the politician. Thus, having concluded this study, this article sought to contribute to the Regional Development of the Vale do Rio Pardo region and of Brazil, to the researchers of this theme, both Brazilian and Latin American.
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