Cultural heritage legislation in Rio Grande city, Rio Grande do Sul: a comparative study with the cities of Pelotas and Jaguarão
DOI:
https://doi.org/10.17058/agora.v25i2.18707Keywords:
Legislation, Patrimony, Rio Grande, Pelotas, JaguarãoAbstract
This paper aims to conduct a comparative study of the legislation on cultural heritage of the cities of Rio Grande, Jaguarão and Pelotas, located in Rio Grande do Sul. The city of Rio Grande was the cradle of Portuguese colonization in the extreme south of Brazil, having as a landmark the installation of a fort on January 19, 1737. Due to its strategic position, it became the commercial center of the province, mainly from the middle of the 19th century, with an industrialization process that allowed the constitution of a diversified architectural patrimony. From the 1980s on, the municipality started to legislate on the protection of its cultural heritage, a movement similar to what happened in other cities in the southern region of the state, such as Pelotas and Jaguarão. The comparative study of these legislations will allow us to have a panorama of how the preservation policy is presented in these municipalities.
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