Uma avaliação dos aspectos habitacionais urbanos nos planos diretores: Da proposição à prática em pequenas cidades do delta do Rio Amazonas.
DOI:
https://doi.org/10.17058/agora.v23i1.15798Palavras-chave:
Planos Diretores, Programas Habitacionais, Pequenas Cidades.Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre habitação de interesse social, se essa categoria foi contemplada nos Planos Diretores de três municípios, Afuá e Ponta de Pedras, localizados no Estado Pará, e Mazagão, localizado no Estado do Amapá. A metodologia adotada consistiu em visitas aos órgãos públicos municipais, levantamentos teóricos sobre o déficit habitacional, bem como entrevistas semiestruturadas com agentes do poder público local, as quais foram aprovadas por um comitê de ética em pesquisa. Os resultados obtidos demonstraram que nos Planos Diretores de Afuá e Ponta de Pedras a habitação de Interesse Social (ZEIS) não é contemplada, não há o estabelecimento de ZEIS. No município de Mazagão não foi possível identificar políticas habitacionais no Plano Diretor, pois esta municipalidade não dispõe deste instrumento jurídico.Downloads
Referências
Organizar o crescimento e o funcionamento do município, e planejar o futuro da cidade por meio de participação coletiva. O Plano Diretor vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e para as ru¬rais. Objetiva-se construir soluções para os problemas dos moradores das cidades brasileiras, que cresceram de forma desordenada, penalizando principalmente a população de menor poder aquisitivo. Deve dizer qual é o destino de cada parte do município, sem esquecer, é claro, que essas partes formam um todo. É o Plano Diretor que diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município (BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2005).
No que se refere à questão habitação, os Planos Diretores devem ter como compromisso a instituição de programas de regularização e uso da terra, urbanização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda e definição de áreas para a construção de moradias de interesse social. A sugestão de elaboração de Planos Diretores existe, no Brasil, desde 1930, quando as primeiras publicações sobre esse documento foram publicadas, em um texto em francês. Elaborou-se um Plano denominado Agache, elaborado por esse urbanista francês de mesmo nome, exclusivamente para a então capital do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro (VILLAÇA, 2005).
O autor menciona que apesar das ZEIS’s serem destacadas como o “principal instrumento relacionado ao tema moradia (...) utilizado em 81% de todos os planos diretores”, menos da metade desses planos de ser indicam a localização de novas áreas para esse fim, definindo como tal áreas já ocupadas por assentamentos precários (SANTO AMORE, 2013, p. 104).
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