IMPACTOS NOS DIREITOS A INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR DE TECNOLOGIAS VESTÍVEIS.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi67.17412

Resumo

As tecnologias vestíveis estão cada vez mais presentes no cotidiano da sociedade, permitindo que os usuários disponibilizem suas informações pessoais às empresas detentoras do software dos wearables. Questiona-se acerca da proteção dada ao usuário dessas tecnologias vestíveis, pois a sua privacidade é violada através da captação dos dados. O usuário da tecnologia vestível se caracteriza como consumidor e deve ter os seus direitos resguardados, como por exemplo: o direito à proteção aos dados que são inseridos nas diversas plataformas. As leis que tratam da proteção de dados no país são incipientes, o que possibilita que as empresas que fornecem tais tecnologias violem a privacidade do usuário, deixando-os vulneráveis quanto à coleta dos dados. A pesquisa define o consumidor, vulnerabilidade, o direito à privacidade, bem como a sua proteção. Posteriormente, apresenta a análise das tecnologias vestíveis, as formas de inteligência artificial utilizadas para a captação e tratamento dos dados, passando a abordar a violação dos direitos da personalidade.  Foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com análise de artigos científicos, doutrinas, documentos eletrônicos e leis que tratam do tema ora proposto.

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Biografia do Autor

Jaquelina Silva Paulichi, UNICESUMAR-PR

Doutoranda em Ciências jurídicas. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009) e Mestrado em Direitos da Personalidade - Unicesumar (2016); possui especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Unicesumar (2010); possui especialização em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2012); Possui Especialização em Direito Tributário e Direito Público pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP, (2012). Pós- Graduada em docência do Ensino Superior e Metodologias Ativas pela Unicesumar. Pós graduanda em Direito Digital. Foi Coordenadora do curso de Direito da Unifatecie de Paranavaí (2019). Foi professora de Direito Civil na Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná (FATECIE); Foi Membra do Conselho de Pesquisa e Extensão da UNIFATECIE (Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná) de Paranavaí; Assessora Jurídica da EduFatecie de Paranavaí. Foi Professora- colaboradora da Universidade Estadual de Maringá (UEM)- Ministrando aulas de Prática Processual Civil I, II e III- (2018 a 2019); Foi Professora de Prática Processual Civil I e II, Direito Civil, e Empresarial da Unicesumar (2014 a 2018), Foi Professora da Faculdade SMG/Alvorada de Maringá (2014 a 2016). Advogada - Advocacia Jaqueline S. Paulichi. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, direito civil, bioética, direitos humanos e reprodução humana assistida, contratos, direito digital e direito empresarial. E-mail: j.paulichi@hotmail.com

Valeria Silva Galdino Cardin, Unicesumar; UEM

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Programa de Pós-Graduação de Doutorado e Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade do Cesumar; Pesquisadora e Bolsista Produtividade ICETI; Advogada no Paraná; e-mail: valeria@galdino.adv.br.

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Publicado

2023-04-18

Como Citar

Paulichi, J. S., & Galdino Cardin, V. S. (2023). IMPACTOS NOS DIREITOS A INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR DE TECNOLOGIAS VESTÍVEIS. Revista Do Direito, (67), 42-59. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi67.17412

Edição

n. 67 (2022)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.