n. 67 (2022)

Publicado: 2023-04-18

Artigos

A ESTRATÉGIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PARADIGMA DO GOVERNO DIGITAL

Hugo Leonardo Barboza , Ariê Scherreier Ferneda, José Sérgio da Silva Cristóvam

1-18
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IMPACTOS NOS DIREITOS A INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR DE TECNOLOGIAS VESTÍVEIS.

Jaquelina Silva Paulichi, Valeria Silva Galdino Cardin

42-59
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O ART. 52, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A RECENTE GUINADA EM SUA INTERPRETAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Marciano Seabra de Godoi, Raimundo Rômulo Monte da Silva

60-79
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A TÉCNICA CLÁSSICA DA SUBSUNÇÃO DEDUTIVA APÓS A VIRADA LINGUÍSTICO-PRAGMÁTICA: UMA VISÃO ANTIRRELATIVISTA

Raíi Moraes Sampaio de Paiva, Andreas J. Krell

80-94
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O COMITÊ DE DIVERSIDADE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO E A AGENDA 2030 DA ONU: UMA ANÁLISE DOS EIXOS DE ATUAÇÃO INSTITUCIONAL A PARTIR DOS PARADIGMAS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Marco Adriano Ramos Fonsêca, Paulo de Tarso Brandão

95-115
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Artigos Estrangeiros

O JUS COGENS E A (IN)APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS DE 1969

Catherine Maia

116-133
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