IMPACTOS NOS DIREITOS A INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR DE TECNOLOGIAS VESTÍVEIS.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi67.17412

Abstract

 Wearable technologies are increasingly present in society's daily life, allowing users to make their personal information available to companies that own the wearables software. Questions have been raised about the protection given to the user of these wearable technologies, as its privacy is violated through the capture of data. The wearable technology user is characterized as a consumer and must have its rights protected, such as the right to data protection that is inserted in the various platforms. The laws that deal with data protection in the country are incipient, which makes it possible for companies that provide such technologies violate user privacy, leaving them vulnerable to data collection. The research defines the consumer, vulnerability, the right to privacy, as well as its protection. Subsequently, it presents the analysis of wearable technologies, the forms of artificial intelligence used to capture and treat data, moving on to address the violation of personality rights. The hypothetical-deductive method was used, with analysis of scientific articles, doctrines, electronic documents and laws that deal with the topic proposed theme.

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Author Biographies

Jaquelina Silva Paulichi, UNICESUMAR-PR

Doutoranda em Ciências jurídicas. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2009) e Mestrado em Direitos da Personalidade - Unicesumar (2016); possui especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Unicesumar (2010); possui especialização em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2012); Possui Especialização em Direito Tributário e Direito Público pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP, (2012). Pós- Graduada em docência do Ensino Superior e Metodologias Ativas pela Unicesumar. Pós graduanda em Direito Digital. Foi Coordenadora do curso de Direito da Unifatecie de Paranavaí (2019). Foi professora de Direito Civil na Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná (FATECIE); Foi Membra do Conselho de Pesquisa e Extensão da UNIFATECIE (Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná) de Paranavaí; Assessora Jurídica da EduFatecie de Paranavaí. Foi Professora- colaboradora da Universidade Estadual de Maringá (UEM)- Ministrando aulas de Prática Processual Civil I, II e III- (2018 a 2019); Foi Professora de Prática Processual Civil I e II, Direito Civil, e Empresarial da Unicesumar (2014 a 2018), Foi Professora da Faculdade SMG/Alvorada de Maringá (2014 a 2016). Advogada - Advocacia Jaqueline S. Paulichi. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, direito civil, bioética, direitos humanos e reprodução humana assistida, contratos, direito digital e direito empresarial. E-mail: j.paulichi@hotmail.com

Valeria Silva Galdino Cardin, Unicesumar; UEM

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Programa de Pós-Graduação de Doutorado e Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade do Cesumar; Pesquisadora e Bolsista Produtividade ICETI; Advogada no Paraná; e-mail: valeria@galdino.adv.br.

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Published

2023-04-18

How to Cite

Paulichi, J. S., & Galdino Cardin, V. S. (2023). IMPACTOS NOS DIREITOS A INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR DE TECNOLOGIAS VESTÍVEIS. Revista Do Direito, (67), 42-59. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi67.17412

Issue

No. 67 (2022)

Section

Artigos

License

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.