Nº 36, Julho/Dezembro 2011

Sumário

Artigos

Summary in English
Janriê Rodrigues Reck
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02-02
O regime internacional de proteção à propriedade intelectual e a questão dos países em desenvolvimento
Luiz Gonzaga Silva Adolfo
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03-16
Direito ambiental e sustentabilidade
Elenise Felzke Schonardie
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17-28
Controle público da educação e registro de diplomas de cursos superiores
Horácio Wanderlei Rodrigues
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29-42
Conflitos sociais: igualdade e solidariedade para reconciliação social
Josiane Petry Faria, Salete Oro Boff
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43-57
A agricultura canavieira e os direitos fundamentais dos cortadores de cana-de-açúcar inseridos no contexto do desenvolvimento sustentável: políticas públicas e controvérsias
Awdrey Frederico Kokol, Mirta Lerena Misailidis
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58-79
Dworkin versus Cappelletti: qual o modelo de juiz adequado ao Estado Democrático de Direito?
Fernando Hoffmam, Larissa Nunes Cavalheiro, Valéria Ribas do Nascimento
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80-94
Direito fundamental à saúde e a responsabilidade do Estado
Alexandre Walmott Borges, Giovanna Cunha Mello Lazarini Gadia, Mario Angelo Oliveira Junior
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95-119
Die wahl der richter Am Deutschen Bundesverfassungsgericht zwischen rechtlicher theorie und politischer praxis
Uwe Kischel
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120-141
Reconciliando la tormentosa relación entre el derecho constitucional y el derecho europeo: el respeto por la identidad nacional bajo el Tratado de Lisboa
Stephan W. Schill Heidelberg
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142-163