Núm. 46 (2015)

Publicado: 2015-05-29

Sumário

SUMÁRIO

Denise Friedrich

Editorial

Políticas públicas ordenadoras das relações entre interesses sociais e privados: qual o limite da intervenção do Estado?

Rogério Gesta Leal

01-02
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Artigos

Direito e Economia: rumo a uma concepção dialético-realista para além do “law and economics"

José Antonio Pontes

03-33
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A afirmação histórica da proteção da vida humana

Janaína Reckziegel, Beatriz Coninck Diana Bauermann Coninck

34-62
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A política nacional de proteção e defesa civil e a busca pela sustentabilidade nas áreas vulneráveis dos centros urbanos

Henrique rosmaninho alves, José Cláudio Junqueira Ribeiro

63-85
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Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54

Luciana Ferreira Mello, Estefânia Maria de Queiroz Barboza

85-103
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Aspectos históricos da evolução e do reconhecimento internacional do status de refugiado

Stefania Eugenia Barichello, Luiz Ernani Bonesso de Araujo

104-134
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A política fiscal e tributária a partir do governo Lula: mudanças cognitivas e institucionais por instrumentos

Melina de Souza Rocha Lukic

135-158
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Artigos Estrangeiros

Derechos sociales en Chile: la oportunidad de la cohesión social

Gonzalo Aguilar Cavallo

159-183
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El positivismo jurídico Kantiano

Juan Castillo Vegas

184-212
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