nº 31, janeiro/junho 2009

Artigos

• Tempo, processo e mediação

  Eligio Resta

  2-22

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• A moralidade jurídica dos direitos humanos como condição de sua universalidade

  Doglas Cesar Lucas

  23-41

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• A crise financeira mundial, o Estado e a democracia econômica

  Gabriel Real Ferrer, Paulo Márcio Cruz

  42-60

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• As políticas de ações afirmativas para a concretização de direitos aos grupos sociais negros no Brasil

  Danielle Annoni, Fernanda da Silva Lima

  61-76

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• Fundamentos teóricos de uma doutrina dos direitos humanos universais

  Narciso Leandro Xavier Baez, Vicente Barreto

  77-99

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• Economía y medio ambiente en la Unión Europea: la apuesta por la sostenibilidad

  Álvaro A. Sánchez Bravo

  100-120

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• Energias renováveis e direitos intelectuais: em busca do equilíbrio entre a proteção pública e os interesses privados

  Salete Oro Boff

  121-136

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• O princípio do poluidor pagador e os mecanismos de flexibilização no protocolo de Kyoto

  Stefania Eugenia Barichello, Luiz Ernani Bonesso de Araújo

  137-149

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• Políticas públicas e direito à saúde: a tensão entre os poderes – a necessidade de estabelecer critérios judiciais para intervenção

  Têmis Limberger, Leonardo Grison

  150-172

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• Cidadania, participação e capital social na gestão de políticas públicas

  Suzéte da Silva Reis, Marli M. Moraes da Costa

  173-187

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