AS DIFICULDADES EPISTÊMICAS PARA A FORMULAÇÃO DE UMA TEORIA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi66.15739

Palabras clave:

Epistemologia jurídica, Jurisdição Constitucional, Omissões políticas, Processos estruturais, Remédios estruturais.

Resumen

ao julgar a medida cautelar da ADPF nº 347/DF, o ministro Marco Aurélio reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) do sistema prisional brasileiro. Após a decisão, a produção doutrinária sobre os processos estruturais aumentou consideravelmente, sem que se desse a devida atenção à necessidade de uma teorização sobre o fenômeno no País. Para contribuir com essa tarefa, o artigo estuda as duas principais dificuldades epistêmicas para a formulação de uma teoria dos processos estruturais no Brasil, quais sejam: a disputa de paradigmas sobre o papel do Judiciário nesses processos e a utilização, doutrinária e jurisprudencial, de um raciocínio indutivo descontextualizado. Como metodologia, além da análise da bibliografia especializada, estuda-se o caso ADPF nº 347/DF, na qual se tenta importar o ECI para o País. Por fim, defende-se que o falibilismo, de Karl Popper, possibilita a superação das duas dificuldades epistemológicas, servindo como ponto de partida para a construção de uma teoria adequada à realidade brasileira

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Biografía del autor/a

Hugo de Brito Machado Segundo, Universidade Federal do Ceará

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor do Centro Universitário Christus (UniChristus), lecionando na graduação e na pós-graduação stricto sensu. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado.

Matheus Casimiro Gomes Serafim, Universidade Federal do Ceará

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com área de concentração em Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Graduado em Direito pela UFC.

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Publicado

2022-06-07

Cómo citar

Machado Segundo, H. de B., & Casimiro Gomes Serafim, M. (2022). AS DIFICULDADES EPISTÊMICAS PARA A FORMULAÇÃO DE UMA TEORIA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL. Revista Do Direito, (66), 91-111. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi66.15739

Número

Sección

Artigos