Effects of Senses on family in the Brazilian Family Statute (PL 6.583/2013)
DOI:
https://doi.org/10.17058/psiunisc.v6i2.16648Keywords:
family, gender, sexuality, ideologyAbstract
The Brazilian Proposed Bill No. 6.583/2013 Family Statute proposed a stabilization of families in traditionalist and conservative terms in face of contemporary changes considered problematic for some stakeholders. The objective of this study was to understand the effects of senses about family in the Family Statute Proposed Bill (PL 6.583/2013) from the discourse analysis of Michel Pêcheux. The main results highlighted the emphasis on gender binarism for the conceptualization of family configurations/dynamics considered normal and the lack of legal security for the implementation of rights for non-monogamous and non-heterosexual subjects and families’ models, contributing to the maintenance of social inequalities. These results highlight the importance of questioning the naturalizations of gender in institutional discourses (legislative or educational, or both) that interpellated the subjects intending to regulate the social relations.
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