Efeitos de Sentidos sobre família no Estatuto da Família (PL 6.583/2013)
DOI:
https://doi.org/10.17058/psiunisc.v6i2.16648Palavras-chave:
família, gênero, sexualidade, ideologiaResumo
O Projeto de Lei nº 6.583/2013 propõe uma estabilização das famílias em termos tradicionalistas diante de mudanças contemporâneas consideradas disruptivas. O objetivo desse estudo foi compreender os efeitos de sentido sobre família no Estatuto da Família (PL 6.583/2013) a partir da Análise do Discurso de Michel Pêcheux. Os principais resultados destacam: ênfase no binarismo de gênero para as configurações/dinâmicas familiares e a manutenção das desiguais relações de poder pautados na suposição de direitos ilusoriamente universais. Esses resultados destacam a importância de questionar as naturalizações de gênero nos discursos organizacionais (legislativos ou educativos, ou ambos) que interpelam os sujeitos pretendendo regular os espaços sociais.
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Referências
Althusser, L. (1998). Aparelhos Ideológicos de estado: nota sobre os aparelhos ideológicos de estado. Rio de Janeiro: Graal. 128p.
Andrade, L. N. (2019). LGBTI+ no Brasil: o golpe de 2016 e a facada de 2018. Interface - Comunicação, Saúde, Educação [online], 23(e190156). https://doi.org/10.1590/Interface.190156
Araújo, D. C. (2017). Heteronormatividade jurídica e as identidades LGBTI sob suspeita. Direito & Práxis, 9(2), 640-662. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2017/25191
Balieiro, F. de F. (2018). “Não se meta com meus filhos”: a construção do pânico moral da criança sob ameaça. Cadernos Pagu, (53). Recuperado em 30 maio, 2022, de: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8653414
Baronas, R. L. (Org.) (2020). Análise do discurso: apontamentos para uma história da noção-conceito de formação discursiva. Araraquara: Letraria.
Bourdieu, P. (2007). O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 311p.
Bourdieu, P. (2012). A dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 176p.
Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (2003). Legislação do SUS. Brasília-DF. Recuperado em 01 abril, 2019 de: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/progestores/leg_sus.pdf
Butler, J. (2003). Problemas de Gênero: Feminismo e Subversão de Identidade. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira. 287p.
Câmara dos Deputados (2022). Tramitação do Projeto de Lei 6.583/13 Estatuto da Família. Recuperado em 30 maio, 2022, de: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=597005
Camargo, C. M. S. (2019). Memória discursiva e a Análise do Discurso na perspectiva pecheuxtiana e sua relação com a memória social. Saber Humano, 9(14), 167-181. https://doi.org/10.18815/sh.2019v9n14.341
César, M. R. de A. & Duarte, A. M. (2017). Governamento e pânico moral: corpo, gênero e diversidade sexual em tempos sombrios. Educar em Revista [online], 66. https://doi.org/10.1590/0104-4060.54713
Charaudeau, P. & Maingueneau, D. (2006). Dicionário de análise do discurso. São Paulo: Contexto.
De Tilio, R., Campos, M. T. A., Crema, I. L. & Ruiz, J. M. (2018). Análise de discurso de gênero em Silicone Blues. REFACS, 6(4), 675-685. https://doi.org/10.18554/refacs.v6i4.3283
Estatuto da Família (2013). Projeto de Lei nº 6583/2013. Recuperado em 13 março, 2018 de: https://www.camara.leg.br/proposicoesweb/fichadetramitacao?Idproposicao=597005
Fontenelle, N. & Madeira, D. (2021). O retrocesso do Estatuto da Família. Revista Jurídica CESUMAR, 21(2), 345-359. http://dx.doi.org/10.1590/18094449201800530006
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2019). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Recuperado em 04 junho, 2019 de: http://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/
Foucault, M. (1999). História da Sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal. 175p.
Foucault, M. (2008). Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Edições Graal. 295p.
França, F. G. (2014). Foucault, o direito e a norma: apontamentos para uma reflexão sobre o saber jurídico. Revista Publius, 1(1), 1-18.
Friedrich, R. L. (2016). A inconstitucionalidade do Estatuto da Família, Projeto de Lei nº 6.583/2013: uma análise comparativa ao estatuto das famílias, projeto de lei nº 470/2013. Santa Rosa, RS. Monografia de conclusão de curso. Instituto de Direito. Faculdade Integradas Machado de Assis. 49p.
Gomes, A. M. T. (2007). Do discurso às Formações Ideológica e Imaginária: Análise de discurso segundo Pêcheux e Orlandi. Revista Enfermagem UERJ, 15(4), 555-62.
Indursky, F. (2019). AAD-69: O marco histórico de um discurso fundador. Línguas Instrumentos Linguísticos, 44, 155-171. https://10.20396/lil.v0i44.8657797
Machado, M. D. C. (2017). Pentecostais, sexualidade e família no Congresso Nacional. Horizontes Antropológicos, 47: 351-380. https://doi.org/10.1590/s0104-71832017000100012
Miskolci, R. (2005). Do Desvio às Diferenças. Teoria & Pesquisa: Revista de Teoria Política, 47: 9-41.
Miskolci, R. (2007). Pânicos morais e controle social-reflexões sobre o casamento gay. Cadernos Pagu, 47, 101-128. https://doi.org/10.1590/S0104-83332007000100006
Miskolci, R., & Campana, M. (2017). “Ideologia de gênero”: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Revista Sociedade e Estado, 32(3), 725-747. https://doi.org/10.1590/s0102-69922017.3203008
Orlandi, E. P. (2013). Análise do Discurso: Princípios e Procedimentos. Campinas: Pontes Editores. 100p.
Pecheny, M. M. (2019). Restaurações conservadoras na Argentina e no Brasil: o íntimo e o público sob ataque. Interface - Comunicação, Saúde, Educação [online], 23 (e19005). https://doi.org/10.1590/Interface.190051
Pêcheux, M. (1997). Análise Automática do Discurso (AAD-69). In: F. GADET, & T. HAK (Org.). Por uma análise automática do discurso (pp.61-162). Campinas: Editora da UNICAMP.
Pêcheux, M. (2014). Semântica e Discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Campinas: Editora da UNICAMP. 317p.
Saffioti, H. (2001). Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cadernos Pagu, 16, 115-136. https://doi.org/10.1590/S0104-83332001000100007
Santos, J. D. & Velôso, T. M. G. (2021). Estatuto da família: análise do discurso de parlamentares. Psicologia & Sociedade [online], 33(e237900). https://doi.org/10.1590/1807-0310/2021v33237900
Sartori, P. F. (2016). Estatuto da Família: Projeto de lei nº 6.583/2013. Direito e Direitos, Revista Eletrônica UNISAL, 1(1), 1-21. Recuperado em 12, dezembro, 2019 de: http://revista.unisal.br/am/index.php/rdiram/article/view/122
Senado Federal. (2022). Tramitação do Projeto de Lei 440/13 Estatuto das Famílias. Recuperado em 30 maio, 2022, de: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115242
Serejo, E. S. & Cal, D. (2021). Em defesa de que famílias? Bolsonarismo, pânico moral e o protagonismo da categoria família nas eleições de 2018. Revista Eptic, 23(1), 27-46. https://seer.ufs.br/index.php/eptic/article/view/13887
Tartuce, F. (2015). Estatuto da Família X Estatuto das Famílias. Singular X Plural. Exclusão X Inclusão. Recuperado em 20 novembro, 2019 de: http://www.flaviotartuce.adv.br/artigos/3
Teixeira, S. M. (2010). A família na trajetória do sistema de proteção social brasileiro: do enfoque difuso à centralidade na política de Assistência Social. Emancipação, 10(2), 535-549. https://10.5212/Emancipacao.v.10i2.535549
Tokuda, A. M. P., Peres, W. S. & Andrêo, C. (2016). Família, gênero e emancipação psicossocial. Psicologia: Ciência e Profissão, 36(4), 921-931. https://doi.org/10.1590/1982-3703001022014
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