Efectos de sentidos sobre familia en Estatuto de la Familia (PL 6.583/2013)
DOI:
https://doi.org/10.17058/psiunisc.v6i2.16648Palabras clave:
família, género, sexualidade, ideologíaResumen
El Proyecto de Ley Nº 6.583/2013 de Estatuto de la Familia en Brasil proponía una estabilización de las familias en términos tradicionalistas y conservadores desde el punto de vista de la moral frente a los cambios contemporáneos considerados perturbadores por sectores específicos de la sociedad. El objetivo de este estudio fue comprender los efectos de los sentidos sobre la familia en el Estatuto de la Familia (PL 6.583/2013) a partir del análisis del discurso de Michel Pêcheux. Los principales resultados destacaron el énfasis en el binarismo de género para la conceptualización de las configuraciones/dinámicas familiares consideradas normales y la falta de seguridad jurídica para la implementación de derechos para los sujetos y modelos de familia no monógamos y no heterosexuales, contribuyendo al mantenimiento de las desigualdades sociales. Estos resultados ponen de manifiesto la importancia de cuestionar las naturalizaciones del género en los discursos institucionales legislativos que interpelan a los sujetos y que pretenden regular los espacios y las relaciones sociales
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