A proteção jurídica de artesanias certificadas com registro de Indicação Geográfica e o caso da certificação do artesanato do capim dourado das comunidades tradicionais do Jalapão (TO)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/redes.v25i4.15178

Palavras-chave:

Proteção jurídica. Indicação Geográfica. Comunidades tradicionais. Capim dourado. Jalapão.

Resumo

O advento da globalização econômica ampliou o campo de possibilidades de ações com vistas ao desenvolvimento regional. Nesse sentido, muitas regiões têm apostado na implantação do registro de Indicação Geográfica como instrumento capaz de aumentar o dinamismo econômico, contribuindo para o desenvolvimento em termos econômico e social. O objetivo do artigo é avaliar se o registro de Indicação Geográfica de produtos do artesanato é uma ferramenta eficaz na proteção desses produtos e no desenvolvimento sociocomunitário. Na primeira parte do artigo, fazemos uma breve revisão acerca das normas e mecanismos de proteção relacionados à Propriedade Industrial. Na segunda parte, realizamos uma análise a partir de um caso concreto: as artesanias certificadas de capim dourado produzidas pelas comunidades tradicionais do Jalapão, no Tocantins. Os resultados do estudo assinalam que mesmo um instrumento de valoração e proteção de produtos e serviços difundido em escala global, como a IG, oferece uma proteção apenas parcial às artesanias de capim dourado, uma vez que não conseguem coibir infrações como a utilização de recursos naturais protegidos sem a devida autorização, a apropriação de saberes tradicionais e de recursos simbólicos por parte de terceiros e a comercialização de produtos pirateados em mercados internacionais.

Biografia do Autor

Alex Pizzio, Universidade Federal do Tocantins. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

PIZZIO, A.; MILAGRES, C. S. F. . Entre o Discurso do Reconhecimento e a Prática da Intervenção: A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural como Mecanismo de Justiça Social para a Agricultura Familiar. REVISTA BRASILEIRA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, v. 15, p. 145-155, 2019. CANCADO, A. C. ; PIZZIO, ALEX . Critérios de cidadania deliberativa um estudo no conselho municipal de educação de Palmas ? TO, Brasil. DRd - Desenvolvimento Regional em debate, v. 9, p. 114-139, 2019. RODOVALHO, S. A. ; PIZZIO, ALEX ; SILVA, M. A. R. E. . Plano de Ação Palmas Sustentável (2015): Questionamentos sobre desenvolvimento e justiça social. REVISTA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, v. 7, p. 67-90, 2019. PIZZIO, A.; SILVA, M. M. C. . Política social e as perspectivas de cidadania: um cenário de conflito e de cooptação social. REVISTA OBSERVATÓRIO, v. 5, p. 373-394, 2019. PIZZIO, A.; KLEIN, K. B. ; RODRIGUES, W. . GOVERNANÇA UNIVERSITÁRIA E CUSTOS DE TRANSAÇÃO NAS UNIVERSIDADES DA AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA. EDUCAÇÃO & SOCIEDADE, p. 1-20, 2018. PIZZIO, A.; SOARES, A. R. N. . ECONOMIA CRIATIVA E GESTÃO DA CULTURA NA CIDADE DE PALMAS - TO. REVISTA OBSERVATÓRIO, v. 4, p. 1015, 2018. PIZZIO, A.. Capital social étnico e desenvolvimento comunitário: o caso da organização de mulheres indígenas Masehual Siuamej Mosenyolchikauanij. REDES (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE), v. 23, p. 282, 2018. PIZZIO, A.; ALMEIDA, L. A. ; SILVA, G. S. . Análise da reforma do estado e formulação descentralizada de políticas públicas ambientais.. REVISTA CIENTIFICA DO ITPAC, v. 11, p. 44-55, 2018. PIZZIO, A.; KLEIN, K. B. . Perfil epidemiológico dos servidores públicos federais no estado do Tocantins afastados por motivo de saúde. REVISTA BRASILEIRA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, v. 14, p. 588-604, 2018. PIZZIO, A.; MILAGRES, C. S. F. ; RODRIGUES, W. ; CANCADO, A. C. ; SOUSA, D. N. . A PNATER como mecanismo de justiça social para a agricultura familiar. CADERNOS DE CIÊNCIA & TECNOLOGIA, v. 35, p. 453-470, 2018. PIZZIO, ALEX; LOPES, J. R. . Controversias sobre la certificación de indicación geográfica del oro vegetal de Jalapão: el caso de la comunidad Mumbuca, Mateiros (TO ). CULTURA Y REPRESENTACIONES SOCIALES, v. 13, p. 140-169, 2018. PIZZIO, A.; PAIVA, J. E. F. . Gestão do Judiciário e gestão da qualidade: uma questão de princípios. Revista de Direito da Administração Pública, v. 01, p. 63-94, 2018. PIZZIO, A.; FRANCO, A. G. A. . Desafíos de la educación en las prisiones: El caso brasileño. Revista Mexicana de Ciencias Penales, v. N 2, p. 63-86, 2017. PIZZIO, A.. Embates acerca da ideia de justiça social em relação a conflitos sociais e desigualdades. Revista de Administração Pública (Impresso), v. 50, p. 355-375, 2016. 2. PIZZIO, A.; SILVA, M. M. C. . Território Vulnerável e Desenvolvimento Humano: Uma análise à luz da política pública de assistência social. Desenvolvimento em Questão, v. 14, p. 177, 2016. 3. PIZZIO, A.; CECCHIN, H. F. G. . O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu na região do Bico do Papagaio: reflexões sobre justiça social. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, v. 3, p. 111, 2016. 4. PIZZIO, A.; FONSECA, A. J. S. . Concepções de estágio curricular supervisionado em cursos técnicos: o caso do Instituto Federal do Tocantins ? IFTO. Cadernos de Pesquisa: Pensamento Educacional (Curitiba. Online), v. 11, p. 80-104, 2016. 5. PIZZIO, A.; CLETO, E. A. T. . Resiliência e reconhecimento em neocomunidades: o caso da Comunidade Morro São João (TO). INTERthesis (Florianópolis), v. 13, p. 01-22, 2016. 6. PIZZIO, A.; LOPES, J. R. . Controvérsias acerca da certificação de indicação geográfica do Capim Dourado do Jalapão: o caso da Comunidade Mumbuca Mateiros, TO.. POLÍTICAS CULTURAIS EM REVISTA, v. 9, p. 651-673, 2016. 7. PIZZIO, A.; KLEIN, K. B. . Qualidade de vida no trabalho e adoecimento no cotidiano de docentes do Ensino Superior. Educação e sociedade, v. 36, p. 493-513, 2015. 8. PIZZIO, A.. Políticas de expansão do ensino superior no Brasil: a inclusão cidadã e os obstáculos ao estabelecimento da igualdade de oportunidades.. Universidades: Revista de la Unión de Universidades de América Latina y el Caribe (UDUAL), v. 64, p. 75-88, 2015. 9. PIZZIO, A.. Recognition and resilience in the daily life of Babassu Coconut Breakers in the Legal Amazon.. Indian Journal Of Applied Research, v. 5, p. 683-688, 2015. 10. FREIRSLEBEN, M. ; PIZZIO, A. ; MARON, J. R. L. ; MARTINS, C. M. . Meio ambiente, alfabetização científica e pobreza: evidências e reflexões desta tensa, mas necessária relação.. Revista Brasileira de Ciências Ambientais, v. 35, p. 43-54, 2015. 11. PIZZIO, A.; RODOVALHO, S. A. . Palmas (TO): uma análise acerca do papel do planejamento urbano na produção do espaço na mais nova capital do Brasil.. Cadernos Gestão Social, v. 6, p. 97-106, 2015. 12. PIZZIO, A.; CANCADO, A. C. ; RODRIGUES, W. ; MILAGRES, C. S. F. . Planning and social management in the rural territory of mid-araguaia, Tocantins: the challenges and the possibilities. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 11, p. 149, 2015. 13. PIZZIO, A.; MIGANI, E. . A implementação de uma justiça especializada como um ideal de justiça para o enfrentamento à exploração do trabalho escravo no Brasil.. Revista Mestrado em Direito (UNIFIEO. Impresso), v. 15, p. 173-186, 2015. 14. PIZZIO, A.. As coletividades ambivalentes em contextos de justiça social. Revista Novos Cadernos NAEA, v. 18, p. 1-20, 2015. 15. PIZZIO, A.. Reconhecimento e resiliência no cotidiano de Quebradeiras de coco babaçu. Estudos de Sociologia (Recife), v. 1, p. 1-17, 2014. 16. PIZZIO, A.; SILVA, M. A. R. ; OLIVEIRA, T.J.A. ; CARDOSO, B. F. . A atuação política na formação dos estados de Mato Grosso do Sul e do Tocantins em relação ao separatismo no estado do Pará. Desenvolvimento em Questão, v. Nº 23, p. 222-246, 2013. 17. PIZZIO, A.. A esfera do trabalho como lócus de justiça social. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, v. 1, p. 5-31, 2013. 18. CERQUEIRA, E. S. ; PIZZIO, A. . Nuances e interfaces da informalidade na cidade de Palmas, capital do Estado do Tocantins.. Cadernos Naui, v. 2, p. 80-98, 2013. 19. PIZZIO, A.; SANTOS, L. N. . Princípio de paridade participativa, reconhecimento e desigualdade social em Território Rural no Bico do Papagaio (TO). Revista Novos Cadernos NAEA, v. 16, p. 261-280, 2013. 20. PIZZIO, A.. O mundo do trabalho e o mundo dos bens: aspectos da justiça social. Revista Mal-Estar e Subjetividade (Impresso), v. XIII, p. 521-524, 2013. 21. PIZZIO, A.. O trabalho como bem: contribuições ao debate sobre as desigualdades sociais. Tempo da Ciência (UNIOESTE), v. 18, p. 1-23, 2011. 22. PIZZIO, A.. O que define os pobres como pobres: controvérsias acerca do conceito de pobreza. Revista Ágora, v. V.5, p. 96-117, 2010. 23. PIZZIO, A.. Desqualificação e qualificação social: uma análise teórico conceitual. Revista Mal-Estar e Subjetividade (Impresso), v. IX, p. 209-232, 2009. 24. PIZZIO, A.. A sociedade civil e a esfera pública em regimes democráticos: notas sobre a participação popular. Inter-ação (UFG. Impresso), v. 34, p. 173-184, 2009. 25. PIZZIO, A.. As políticas sociais de reconhecimento como elemento de redução das desigualdades sociais. Ciências Sociais Unisinos, v. 44, p. 80-86, 2008. 26. PIZZIO, A.; VERONESE, M. V. . Possibilidades conceituais da sociologia das ausências em contexto de desqualificação. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho (USP), v. 11, p. 51-67, 2008. 27. PIZZIO, A.. A qualificação social nos empreendimentos economicos solidários de reciclagem. ESAC. Economia Solidária e Ação Cooperativa (UNISINOS), v. 2, p. 23-34, 2007. 28. PIZZIO, A.; FREITAG, Aline . Trabalho violência e políticas públicas no contexto de jovens de classes populares. Revista FEMA, Santa Rosa, v. Ano 3, p. 44-56, 2006.

Aline Marinho Bailão Iglesias, Juíza no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – da Universidade Federal do Tocantins -UFT.

Amaral, Dayelle Elias ; Gomes Junior, Eduardo ; Rodrigues, Thais Martins ; Carvalho, Daniel Iglesias de ; Iglesias, Aline M. B. . AVALIAÇÃO DOS PILARES DE CONCRETO ARMADO DA PONTE FHC QUANDO AS MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS DECORRENTES DE IMPACTO DE EMBARCAÇÕES. SODEBRÁS, v. 13, p. 193-197, 2018. 2. Iglesias, Aline M. B.; OLIVEIRA, J. O. S. Z. ; MARQUES, J. F. . ASPECTOS CONTROVERSOS DO PROCESSO ELETRÔNICO. REVISTA ESMAT, v. 6, p. 11-42, 2014. Capítulos de livros publicados 1. Iglesias, Aline M. B.. A COLABORAÇÃO PREMIADA À LUZ DA TEORIA DOS JOGOS: ANÁLISE ESTRATÉGICA E INTERDISCIPLINAR DA DECISÃO DE COLABORAR. In: OLIVEIRA FILHO, ENIO WALCACER DE. (Org.). O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL. 1ed.PALMAS: ESMAT, 2018, v. , p. 1-554. Trabalhos completos publicados em anais de congressos 1. Iglesias, Aline M. B.; MEDINA, P. . Atendimento pessoal ao jurisdicionado litigante pelo magistrado tocantinense: proposta de melhorias à prestação jurisdicional e à formação permanente.. In: EDUCERE - XII Congresso Nacional de Educação, 2015, CURITIBA. Anais do Congresso Nacional de Educação (EDUCERE): formação de professores, complexidade e trabalho docente.. Curitiba: Editora Universitária Champagnat, 2015. p. 540-555.

Referências

BELAS, Carla Arouca. Indicações geográficas e a salvaguarda do patrimônio cultural: artesanato de capim dourado – Jalapão-Brasil. 266 f. Tese (Doutorado em Ciências) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.

BHAT, Ishfaq Hussain; SINGH, Sapna. A study on branding of handicraft through geographic indication with reference to Kashmir. International Journal of Information, Business and Management, v. 9, n. 4, p. 275-283, nov. 2017.

BOFF, Salete Oro; FORTES, Vinícius Borges; MENEGAZZO, André Frandoloso; TOCHETTO, Gabriel Zanatta. Propriedade intelectual: marcos regulatórios. Erechim: Deviant, 2017.

BRASIL. Decreto n. 1.355 de 30 de dezembro de 1994. Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1994. Seção I, p. 21.394.

BRASIL. Decreto n. 3551 de 04 de agosto de 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 ago. 2000. Seção 1, p. 2.

BRASIL. Lei. 7.347 de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 1985. Seção 1, p. 10.649.

BRASIL. Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei n. 9.279 de 14 de maio de 1996. Lei da Propriedade Industrial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 maio 1996. Seção 1, p. 8.353.

CARDOSO, Oscar Valente. A competência da Justiça Federal na tutela dos direitos da propriedade intelectual. Revista CEJ, Brasília, ano XII, n. 43, p. 51-56, out./dez. 2008.

CARLS, Suelen. Proteção jurídica das indicações geográficas e desenvolvimento: o regulamento de uso e as estruturas de controle e gestão. 217 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.

FABRIS, Jonas; MACHADO, Gláucio José Couri; GOMES, Iracema Machado de Aragão. Evolução da proteção dos produtos tradicionais. Revista GEINTEC – Gestão, Inovação e Tecnologias, v. 2, n. 4, p. 387-395, 2012.

FIGUEIREDO, Isabel et al. Capim Dourado. Design popular do Jalapão. Manejo comunitário sustentável. Catálogo, PEQUI – Pesquisa e Conservação do Cerrado. 2009. Disponível em: www.centraldocerrado.org.br/blog/wp-content/uploads/2009/03/catalogo-capim-dourado.pdf. Acesso em: 3 mar. 2019.

GOMES, Magno Federici; DUTRA, Walter Veloso. Meio ambiente cultural, regulação, poder administrativo sancionador e responsabilidade civil do Estado. Revista Direito Ambiental e Sociedade, Caxias do Sul, v. 7, n. 2, p. 83-117, maio/ago. 2017.

GOMES, Rita de Cássia Medeiros. O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade a violação do direito. PIDCC – Revista de Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição, Aracaju, ano IX, v. 1, n. 01, p. 60-82, fev. 2020.

LIMA, Thaisi Leal Mesquita de; GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; DANTAS, Thomas Kefas de Souza. Análise jurídica e socioeconômica acerca da importância da indicação geográfica no Brasil. PIDCC – Revista de Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição, Aracaju, v. 9, n. 2, p. 434-461, jun. 2015.

MELLO, Janaina Cardoso. Artesanato em Capim Dourado na Região do Jalapão-Tocantins: trabalho & indicação de procedência (IP) em tempos de globalização. Política & Trabalho, n. 43, 2015.

N.P. CAPIM D’ORO, Itália, N. D. Disponível em: capimdoro.com. Acesso em: 20 fev. 2020.

NIEDERLE, Paulo André. Desenvolvimento, instituições e mercados agroalimentares: os usos das indicações geográficas. DRd – Desenvolvimento Regional em Debate, Canoinhas, v. 4, n. 2, p. 21-43, jul./dez. 2014.

PERALTA, Patrícia P. Necessidade de políticas institucionais para a aplicação de Indicações Geográficas como instrumentos de proteção e valorização do Patrimônio Cultural. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL POLÍTICAS CULTURAIS, 7., 17 a 20 de maio de 2016, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2016.

PIZZIO, Alex; LOPES, José Rogério. Controversias sobre la certificación de indicación geográfica del oro vegetal de Jalapão: el caso de la comunidad Mumbuca, Mateiros (TO). Cultura y Representaciones Sociales, México, v. 13, n. 25, p. 140-169, sept. 2018.

SEBRAE; INPI. Indicações geográficas brasileiras: artesanato. Brasília: Sebrae, 2014.

SILVA, Luécia Pereira; RODRIGUES, Waldecy. A indicação geográfica dos artesanatos em capim dourado da região do Jalapão do estado do Tocantins sob o enfoque dos princípios da boa governança dos commom-pool-resource. G&DR– Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, Taubaté, v. 13, n. 3, p. 3-25, set./dez. 2017.

STRASBURG JÚNIOR, Carlos Edson. Da importância das indicações geográficas no atual contexto da empresa agrária. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

TOCANTINS. Lei n. 1.172 de 31 de julho de 2000. Cria a Unidade de Conservação denominada de APA – Jalapão. Diário Oficial do Estado do Tocantins, n. 958.

TOCANTINS. Lei n. 1.203 de 12 de janeiro de 2001. Cria o Parque Estadual do Jalapão. Diário Oficial do Estando do Tocantins, n. 1.004.

TOCANTINS. Lei n. 3594 de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti, e adota outras providências. Diário Oficial do Estado do Tocantins, Palmas, Tocantins, 20 dez. 2019.

TOCANTINS. Portaria n. 362, de 25 de maio de 2007. Estabelece normas para a coleta e manejo do capim dourado. Diário Oficial do Estado do Tocantins, Palmas, Tocantins, n. 2.418, p. 46, 31 maio 2007.

TOCANTINS. Regulamento geral de uso da indicação geográfica do artesanato do capim dourado no Jalapão. Não publicado. 2008.

TOCANTINS. Portaria n. 04 de 18 de fevereiro de 2009. Dispõe acerca da delimitação da área de indicação geográfica do capim dourado, da Região do Jalapão, estabelece o Registro da indicação, aprova o Regulamento Técnico para aferição dos padrões de identidade e qualidade do artesanato em capim dourado e dá outras providências. Diário Oficial do Estado do Tocantins, Palmas, Tocantins, ano XXI, n. 2.851, p. 16-21, 11 mar. 2009.

Downloads

Publicado

2020-11-27

Edição

Seção

Desenvolvimento Regional na Amazônia