Projeto Governo Cidadão e o enfoque em Arranjos Produtivos Locais: uma análise dos limites da abordagem no Rio Grande do Norte

Resumo

A abordagem de desenvolvimento pautada na constituição de Arranjos Produtivos Locais (APLs) tem, ao longo dos anos, despertado o interesse de diversas instituições, como o Banco Mundial, que vem recomendando a sua adoção no âmbito das políticas públicas. O estado do Rio Grande do Norte passou a adotar este enfoque no Projeto Governo Cidadão. À luz do contexto econômico, social e político de espaços deprimidos, questionam-se os limites que se apresentam para as políticas públicas ao adotarem a abordagem de APL como estratégia para o desenvolvimento territorial. Busca-se discutir os principais problemas de se institucionalizar a ideia de APL como instrumento de política pública no Rio Grande do Norte. A construção teórica respalda-se sobre a noção de APLs, a inserção desta abordagem na agenda de desenvolvimento do Banco Mundial e a apresentação do Projeto Governo Cidadão. Utiliza-se, na análise, dados secundários presentes na literatura, bem como lança-se mão de entrevistas semiestruturadas, grupos focais e observações simples e participante, tomando-se como referência um estudo de caso, o território Açu-Mossoró. Identificam-se importantes aspectos limitantes, dentre os quais, a falta de um conceito aglutinador de APL, a reduzida geração de economias externas e o baixo nível de capital social e governança. Conclui-se que é preciso refletir sobre a relação entre espaços subnacionais e organismos multilaterais. Ademais, o enfoque em APLs exige um processo pautado na participação efetiva do Estado.