Interação entre políticas públicas e dinâmicas locais da agricultura familiar no Território do Portal da Amazônia - Mato Grosso

Resumo

A agricultura familiar representa um dos principais grupos sociais e econômicos no norte do Mato Grosso. Entender a interação entre as políticas públicas e as dinâmicas locais e regionais que afetam esse setor econômico é de fundamental importância para identificar as lacunas e os problemas de ordem política e operacional que dificultam o desenvolvimento da região. Este estudo visa analisar o impacto local e a apropriação das políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento rural pela produção familiar e por atores sociais do território denominado Portal da Amazônia, que abrange 16 municípios situados no norte de Mato Grosso. Para tal foram comparados os instrumentos clássicos de política pública para a produção familiar (políticas de crédito, assistência técnica e extensão rural e apoio à valorização econômica ou à qualificação dos produtos), com novos instrumentos participativos de políticas públicas (programas do governo federal que valorizam a gestão ambiental e a produção sustentável). Esses dois grupos de políticas públicas se diferenciam principalmente pela escala de atuação: o primeiro tem cunho mais individual, associado ao dono do lote, e o segundo tem abrangência territorial, aplicado a um grupo de municípios. Os resultados demonstram uma aplicação problemática e deficiente dos instrumentos clássicos, em particular o crédito e a assistência técnica, o que dificulta a gestão ambiental e incentiva práticas produtivas pouco sustentáveis, embora com um potencial de diversificação da assistência técnica e extensão rural (ATER). Os novos instrumentos de políticas públicas com base no território, como o Vida Rural Sustentável têm proporcionado espaços importantes de inovação e organização dos agricultores, assim como uma maior interação com a sociedade civil local. Esses novos instrumentos têm fortalecido o reconhecimento e a importância da produção familiar para a economia da região, incentivando a mesma a buscar a melhoria de sua produção.  Uma produção familiar fortalecida, organizada e atuando de forma coletiva é fundamental para a promoção de um desenvolvimento rural que seja baseado na produção sustentável, que respeite o meio ambiente e propicie uma distribuição de renda mais igualitária.