Políticas de estado e políticas de governo:
a justiça climática e as estratégias de resposta para a zona costeira brasileira em face à emergência climática
DOI:
https://doi.org/10.17058/redes.v29i1.19668Palavras-chave:
Plano Nacional de Adaptação, Justiça climática, Plano Clima, Zona Costeira, Políticas PúblicasResumo
preocupantes para o Brasil, especialmente para sua extensa zona costeira. Este ensaio analisa a resposta pública brasileira diante dessas ameaças, focando a justiça climática, por meio de dois importantes instrumentos: o Plano Nacional de Adaptação (PNA) de 2016 e o Plano Clima de 2023-2024. A análise revela uma implementação deficiente das ações previstas no PNA e destaca a vulnerabilidade das políticas ambientais brasileiras diante das mudanças administrativas e ideológicas dos governos. O Plano Clima, diferentemente do PNA, incorpora a justiça climática como elemento central, refletindo um avanço significativo na abordagem das desigualdades ambientais. Contudo, sua efetividade dependerá de uma governança contínua e sólida. Este estudo conclui que a adaptação climática no Brasil deve ser fortalecida como uma política de estado, com foco na justiça climática e na mobilização de recursos adequados para enfrentar a emergência climática de maneira justa e eficaz.
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