As medidas aplicadas aos acordos SPS e TBT sobre as exportações brasileiras de fumo

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos das medidas não tarifárias, especificamente as medidas sanitárias e fitossanitárias - SPS e medidas técnicas - TBT, sobre as exportações brasileiras de fumo e se tais efeitos permaneceram nos períodos subsequentes à emissão das notificações. Para tal, foi estimado um modelo gravitacional utilizando uma amostra de 89 países importadores do fumo do Brasil entre o período de 1997 a 2011. O método utilizado na estimação das equações foi o modelo Poisson-Pseudo Maximum Likehood-PPML. Os resultados obtidos mostram que as medidas ou SPS afetaram negativamente o fluxo internacional do comércio de fumo. Além disso, verificou-se que esses efeitos perduraram nos períodos posteriores à emissão da notificação, sendo que as empresas exportadores podem demorar até dois anos para se ajustarem às exigências requeridas. Dentre os objetivos das notificações SPS, a maior parte está relacionada a medidas para proteção da saúde humana e proteção da planta, o que pode explicar a maior dificuldade de adequação, pois são exigências que demandam grandes investimentos. Já as medidas TBT não foram estatisticamente significativas, confirmando o caráter não restritivo dessas notificações sobre o comércio internacional de fumo. Apesar da maior parte das notificações ao fumo estarem associadas a medidas técnicas, os resultados indicaram que elas não configuraram como barreiras ao comércio de fumo. Isso pode sugerir que as exigências a elas referidas, que, em sua grande maioria, foi referente à rotulagem e/ou embalagem, foram atendidas pelo Brasil sem maiores dificuldades. Dessa forma, torna-se importante a inclusão de questões referentes à regulamentação dessas medidas nas discussões e processos de tomada de decisão das empresas exportadoras de fumo. Em termos de ações governamentais, seria interessante a criação ou aperfeiçoamento de políticas no sentido de aumentar o caráter informativo das medidas sanitárias, principalmente as que envolvem questões relacionadas à saúde humana e proteção da planta, de forma a reduzir o tempo que as empresas exportadoras utilizam para se adequar a tais exigências.