Entre a norma e o fato urbano-metropolitano: possibilidades e limitações das inovações institucionais para a gestão territorial na Região Metropolitana de Campinas-SP

Resumo

A ideia central deste trabalho é apresentar as possibilidades para a gestão e o planejamento urbano e regional advindas com as inovações institucionais trazidas pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Cidade de 2001. Para exemplificar, é utilizado o caso do processo de regionalização, em especial, a criação legal de região metropolitana, tendo como referencial empírico a Região Metropolitana de Campinas-SP. A partir deste caso, é possível identificar os desafios enfrentados na transposição do plano das ideias para o plano da aplicação daquilo que consta nos documentos oficiais. Isto evidencia um descompasso entre a norma e o fato urbano e metropolitano, ampliando os desafios para o estabelecimento de uma governança metropolitana efetiva.