Políticas de formação de professores: o que determina a legislação de criação de sistemas municipais de ensino no Estado do Piauí

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar o que determinam as Leis de criação dos sistemas municipais de ensino do Piauí sobre políticas de formação de professores. A metodologia foi qualitativa e quantitativa, e a técnica de coleta de dados foi a análise documental. No conjunto das Leis analisamos o dispositivo sobre formação de professores e suas particularidades, totalizando 86 documentos, em um universo de 90, pois, não tivemos acesso a 4 Leis. O conjunto da legislação analisada traz as seguintes orientações: programas de atualização e aperfeiçoamento; valorização assegurada no Plano de Carreira; formação contínua e sistemática; aperfeiçoamento com licenciamento. As diretrizes para esta formação tendem a levar em conta, principalmente, as necessidades imediatas dos municípios; os cursos não vão muito além de atualização e aperfeiçoamento do professor e a formação de competências. Os exemplos pontuais citados no texto destacam a presença do pacto federativo e o regime de colaboração entre os entes federados, assim como a participação das instituições de ensino superior no processo de formação de professores (UESPI, UFPI, IFPI, UAB/PI), embora sem descartarmos as influências dos campos político e econômico.