Norma jurídica da LEI MARIA DA PENHA EM AÇÃO: análise pragmático-cognitiva

Autores

  • Fábio José Rauen Universidade do Sul de Santa Catarina
  • Ana Claudia Souza Ribeiro Universidade do Sul de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.17058/signo.v42i73.7916

Palavras-chave:

Pragmática Cognitiva. Teoria de Conciliação de Metas. Norma Jurídica.

Resumo

Neste artigo, guiados pela noção teórica de conciliação de metas de Rauen (2014), analisamos como a norma jurídica da Lei Maria da Penha é acionada em um caso de oferecimento de representação contra um agressor e solicitação de medidas protetivas à vítima. A análise sugere que a petição inicial se organizada em torno da norma jurídica, pois a seção de fatos qualifica o representado como transgressor da norma dispositiva, a seção de direitos destaca sanções para a transgressão, e a seção de pedidos decorre destas premissas. Os dados indicam que o texto funciona como hipótese abdutiva antefactual habilitadora, ao viabilizar que o juiz faça inferências similares e defira as medidas pela força lógica da conjunção dos fatos com o texto da Lei.

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Biografia do Autor

Fábio José Rauen, Universidade do Sul de Santa Catarina

Doutor em Letras/Linguística pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com pós-doutorado em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Docente e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências da Linguagem da Universidade do Sul de Santa Catarina (PPGCL/UNISUL).

Ana Claudia Souza Ribeiro, Universidade do Sul de Santa Catarina

Estudante do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Bolsista de Iniciação Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PIBIC/CNPq).

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Publicado

2017-02-10

Como Citar

Rauen, F. J., & Ribeiro, A. C. S. (2017). Norma jurídica da LEI MARIA DA PENHA EM AÇÃO: análise pragmático-cognitiva. Signo, 42(73), 184-199. https://doi.org/10.17058/signo.v42i73.7916

Edição

v. 42 n. 73 (2017)

Seção

vol. 42, nº 73 – Linguagem e Argumentação

Licença

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