Legal and political milestones in deaf education in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.17058/signo.v48i93.18659Keywords:
Legal landmarks, Deaf Education, BrazilAbstract
This text is based on Pietzak's Master dissertation (2023), developed in the Postgraduate Program in Education - Academic Master in Education - of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Santa Catarina - IFC Campus Camboriú, in the line of Educational Processes and Inclusion, which aimed to analyze in official documents and academic literature the education of deaf children in the early years of elementary education in a bilingual context and in school inclusion. To this end, it was necessary to describe the legal and political landmarks of deaf education in Brazil. In this paper, we emphasize chapter three of the dissertation which describes the legal and political landmarks of deaf education in Brazil, as we understand that these milestones are basic aspects in ensuring equality and equity in the educational process as a right for all, thus meeting the real needs of deaf students in their educational process.
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References
ARANHA, Maria Salete Fábio (Org.). Educação inclusiva: a fundamentação filosófica. Brasília: Secretaria de Educação Especial/Ministério da Educação, 2004.
BÄR, Eliana Cristina; RODRIGUES, Cássia Sígolo; SOUZA, Regina Maria. Quando a política linguística se funda na noção de deficiência: circularidade nos textos das leis e a ilusão da garantia de direitos linguísticos. Revista Digital de Políticas Linguísticas, Campinas, 2018, ano 10, v. 10. Disponível em: Acesso em: 25 jun 2022.
BÄR, Eliana Cristina. Licenciaturas em Pedagogia Bilíngue (Libras/Português): aspectos políticos, linguísticos e pedagógicos e as apropriações das bases teórico-conceituais da pedagogia. Tese (Doutorado em Educação). Campinas, 2019.
BARBOSA, Daniella de Souza; FIALHO, Lia Machado Fiuza; MACHADO, Charliton José dos Santos. Educação inclusiva: aspectos históricos, políticos e ideológicos da sua constituição no cenário internacional. Revista Electrónica Actualidades Investigativas en Educación, v. 18, n. 2, 2018. Disponível em: https://www.scielo.sa.cr/pdf/aie/v18n2/1409-4703-aie-18-02-598. Acesso em: 20 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto nº 42.728. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-42728-3-dezembro-1957-381323-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 23 ago. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4024.htm. Acesso em: 01 mar. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 23 fev. 2021.
BRASIL. Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 20 abr. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 9 ago. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto 3.956, de 08 de outubro de 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm#:~:text=Promulga%20a%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20Interamericana%20para,as%20Pessoas%20Portadoras%20de%20Defici%C3%AAncia. Acesso em: 2 nov. 2022.
BRASIL. Lei 10.436. Lei de difusão e reconhecimento da língua de sinais. Brasília, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 21 jan. 2020.
BRASIL. Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 02 nov. 2022.
BRASIL. Decreto 5.626. Regulamentação da lei nº 10.436, Brasília, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 21 jan. 2020.
BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/2191-plano-nacional-pdf/file. Acesso em: 14 nov. 2022.
BRASIL. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=424-cartilha-c&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192#:~:text=A%20Convenção%20sobre%20os%20Direitos%20das%20Pessoas%20com%20Deficiência%2C%20adotada,e%20para%20seu%20público%20destinatário. Acesso em: 14 nov. 2022.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 12 out. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2010-pdf/6726-marcos-politicos-legais. Acesso em: 10 nov. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar – Abordagem Bilíngue na Escolarização de Pessoas com Surdez. Brasília, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7106&Itemid=. Acesso em: 12 nov. 2022.
BRASIL. Plano Nacional de Educação. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/. Acesso em: 14 jul. 2020.
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 7 ago. 2019.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial. Lei nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm. Acesso em: 7 ago. 2021.
BRASIL. Lei 14.191 de 03 de agosto de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14191.htm. Acesso em: 16 ago. 2021.
BRITO, Fabio Bezerra de. O movimento social surdo e a campanha de oficialização da língua brasileira de sinais. Tese (Doutorado em Educação). São Paulo, 2013.
CALIXTO, Hector Renan da Silveira; RIBEIRO, Amélia Escotto do Amaral. A educação de surdos em Duque de Caxias: Marcos Históricos. Periferia Educação Cultura e Comunicação, 2016, v.8, p. 45-65. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/periferia/article/view/27913. Acesso em: 15 set. 2021
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB 2/2001. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de setembro de 2001. Seção 1E, p. 39-40.
COSTA, Heliane Alves de Carvalho. Políticas Públicas na Educação dos Surdos: O que se diz, o que se faz, o que os surdos querem... 2014. 366 f. Dissertação (Mestrado em Educação), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014.
FENEIS. Relatório Anual de 2003. Impressão própria, 2003.
FENEIS. A educação que nós, surdos, queremos. 1999. Disponível em: Documento: A Educação que Nós Surdos Queremos by Grupo Feneis - Issuu. Acesso em: 18 abr. 2022.
FENEIS. Nota Oficial: Educação de Surdos na Meta 4 do PNE. 2013. Disponível em: Nota Oficial: Educação de Surdos na Meta 4 do PNE – Blog Oficial da Feneis. Acesso em: 22 abr. 2022.
MACHADO, P. C. Integração/Inclusão na Escola Regular: um Olhar do Egresso surdo. In. QUADROS, R. M. de (org.). Estudos Surdos I, Arara Azul: Petrópolis, 2006, p. 38 – 75.
MAQUIEIRA, Josiane dos Santos. Língua Portuguesa para surdos nos anos iniciais do ensino fundamental: reflexões sobre atividades em sala. 2018. 92f. Dissertação (Mestrado em Linguística Aplicada) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, 2018.
MAZZOTTA, Marcos. J.S. Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2001.
MEC/SECADI. Relatório do Grupo de Trabalho, designado pelas Portarias nº1.060/2013 e nº91/2013, contendo subsídios para a Política Linguística de Educação Bilíngue – Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?down=56513. Acesso em: 25 abr. 2022.
MESQUITA, Leila Santos. Políticas Públicas de Inclusão: o acesso da pessoa surda ao ensino superior. Educação & Realidade, Porto Alegre, 2018, v.43, p. 255-273. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/RhTc89SFtdyzDT5yy5xQYwh/?lang=pt. Acesso em: 16 set. 2021.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dez. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em 01 mar. 2021.
PEIXOTO, Renata Castelo. Ensino de Português para surdos em contextos bilíngues: Análise de práticas e estratégias de professoras ouvintes nos anos iniciais do ensino fundamental. 2015. 282f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
PIETZAK, Julianne de Deus Corrêa. Educação de crianças surdas nos anos iniciais do ensino fundamental em contexto bilíngue: Uma revisão bibliográfica e documental. 2023. 136. Dissertação (Mestrado em Educação) – Instituto Federal Catarinense, Camboriú, 01 mar. 2023.
ROCHA, Solange. O INES e a educação dos surdos no Brasil. v.01, 2.ed. Rio de Janeiro: INES, 2008. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B6WyKJSZvdJdanQ4aVN1WHBrdWM/view. Acesso em: 28 jan. 2021.
SÁ, Nídia Regina Limeira de. Cultura, poder e educação de surdos. 2. ed. São Paulo: Paulinas, 2010.
SASSAKI, Romeu Kazumo. Inclusão ou desinclusão? Uma análise do Decreto 10.502/2020. Revista Reação. 2020. Disponível em: https: https://revistareacao.com.br/inclusao-ou-desinclusao-uma-analise-do-decreto-10-502-2020/. Acesso em 05 fev. 2021.
STUMPF, Marianne Rossi; LINHARES, Ramon Santos de Almeida (org.). Referenciais para o ensino de Língua Brasileira de Sinais como primeira língua para surdos na Educação Bilíngue de Surdos: da Educação Infantil ao Ensino Superior, Vol. 1. [livro eletrônico] / texto final coletivo: vários autores et. al.]. 1ª ed. v. 1 Petrópolis, RJ : Editora Arara Azul, 2021.
STROBEL, Karin. História da educação de surdos. Florianópolis: UFSC. 2009. Disponível em: https://www.libras.ufsc.br/colecaoLetrasLibras/eixoFormacaoEspecifica/historiaDaEducacaoDeSurdos/assets/258/TextoBase_HistoriaEducacaoSurdos.pdf. Acesso em: 25 jan. 2021.
UNESCO. Marco da educação 2030: Declaração de Incheon. Incheon, Coréia do Sul: UNESCO, 2015.
UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Linguísticos. DHNET. Barcelona,
jun. 1996. Disponível em: http://www.ufscar.br/linguasagem/edicao03/pdfs/declaracao.pdf. Acesso em: 01 mar. 2021.
UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien). Tailândia, mar. 1990. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000086291_por. Acesso em: 12 ago. 2021.
UNICEF. Declaração sobre os Direitos da Criança. 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 12 ago. 2021.
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