Marcos legais e políticos da educação de surdos no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.17058/signo.v48i93.18659Palavras-chave:
Marcos legais, Educação de Surdos, BrasilResumo
Este texto é embasado na dissertação de Mestrado de Pietzak (2023), desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado Acadêmico em Educação – do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC Campus Camboriú, na linha de Processos Educativos e Inclusão que objetivou analisar nos documentos oficiais e na literatura acadêmica a educação de crianças surdas nos anos iniciais do ensino fundamental em contexto bilíngue e na inclusão escolar. Para tanto se fez necessário descrever os marcos legais e políticos da educação de surdos no Brasil. Neste artigo, damos ênfase ao capítulo três da referida dissertação que descreve os marcos legais e políticos da educação de surdos no Brasil, pois entendemos que estes marcos são aspectos basilares no asseguramento da igualdade e equidade do processo educativo enquanto direito de todos, atendendo assim as reais necessidades do estudante surdo em seu processo educacional.
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Referências
ARANHA, Maria Salete Fábio (Org.). Educação inclusiva: a fundamentação filosófica. Brasília: Secretaria de Educação Especial/Ministério da Educação, 2004.
BÄR, Eliana Cristina; RODRIGUES, Cássia Sígolo; SOUZA, Regina Maria. Quando a política linguística se funda na noção de deficiência: circularidade nos textos das leis e a ilusão da garantia de direitos linguísticos. Revista Digital de Políticas Linguísticas, Campinas, 2018, ano 10, v. 10. Disponível em: Acesso em: 25 jun 2022.
BÄR, Eliana Cristina. Licenciaturas em Pedagogia Bilíngue (Libras/Português): aspectos políticos, linguísticos e pedagógicos e as apropriações das bases teórico-conceituais da pedagogia. Tese (Doutorado em Educação). Campinas, 2019.
BARBOSA, Daniella de Souza; FIALHO, Lia Machado Fiuza; MACHADO, Charliton José dos Santos. Educação inclusiva: aspectos históricos, políticos e ideológicos da sua constituição no cenário internacional. Revista Electrónica Actualidades Investigativas en Educación, v. 18, n. 2, 2018. Disponível em: https://www.scielo.sa.cr/pdf/aie/v18n2/1409-4703-aie-18-02-598. Acesso em: 20 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto nº 42.728. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-42728-3-dezembro-1957-381323-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 23 ago. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4024.htm. Acesso em: 01 mar. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 23 fev. 2021.
BRASIL. Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 20 abr. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 9 ago. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto 3.956, de 08 de outubro de 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm#:~:text=Promulga%20a%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20Interamericana%20para,as%20Pessoas%20Portadoras%20de%20Defici%C3%AAncia. Acesso em: 2 nov. 2022.
BRASIL. Lei 10.436. Lei de difusão e reconhecimento da língua de sinais. Brasília, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 21 jan. 2020.
BRASIL. Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 02 nov. 2022.
BRASIL. Decreto 5.626. Regulamentação da lei nº 10.436, Brasília, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 21 jan. 2020.
BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/2191-plano-nacional-pdf/file. Acesso em: 14 nov. 2022.
BRASIL. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=424-cartilha-c&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192#:~:text=A%20Convenção%20sobre%20os%20Direitos%20das%20Pessoas%20com%20Deficiência%2C%20adotada,e%20para%20seu%20público%20destinatário. Acesso em: 14 nov. 2022.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 12 out. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2010-pdf/6726-marcos-politicos-legais. Acesso em: 10 nov. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar – Abordagem Bilíngue na Escolarização de Pessoas com Surdez. Brasília, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7106&Itemid=. Acesso em: 12 nov. 2022.
BRASIL. Plano Nacional de Educação. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/. Acesso em: 14 jul. 2020.
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 7 ago. 2019.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial. Lei nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm. Acesso em: 7 ago. 2021.
BRASIL. Lei 14.191 de 03 de agosto de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14191.htm. Acesso em: 16 ago. 2021.
BRITO, Fabio Bezerra de. O movimento social surdo e a campanha de oficialização da língua brasileira de sinais. Tese (Doutorado em Educação). São Paulo, 2013.
CALIXTO, Hector Renan da Silveira; RIBEIRO, Amélia Escotto do Amaral. A educação de surdos em Duque de Caxias: Marcos Históricos. Periferia Educação Cultura e Comunicação, 2016, v.8, p. 45-65. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/periferia/article/view/27913. Acesso em: 15 set. 2021
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB 2/2001. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de setembro de 2001. Seção 1E, p. 39-40.
COSTA, Heliane Alves de Carvalho. Políticas Públicas na Educação dos Surdos: O que se diz, o que se faz, o que os surdos querem... 2014. 366 f. Dissertação (Mestrado em Educação), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014.
FENEIS. Relatório Anual de 2003. Impressão própria, 2003.
FENEIS. A educação que nós, surdos, queremos. 1999. Disponível em: Documento: A Educação que Nós Surdos Queremos by Grupo Feneis - Issuu. Acesso em: 18 abr. 2022.
FENEIS. Nota Oficial: Educação de Surdos na Meta 4 do PNE. 2013. Disponível em: Nota Oficial: Educação de Surdos na Meta 4 do PNE – Blog Oficial da Feneis. Acesso em: 22 abr. 2022.
MACHADO, P. C. Integração/Inclusão na Escola Regular: um Olhar do Egresso surdo. In. QUADROS, R. M. de (org.). Estudos Surdos I, Arara Azul: Petrópolis, 2006, p. 38 – 75.
MAQUIEIRA, Josiane dos Santos. Língua Portuguesa para surdos nos anos iniciais do ensino fundamental: reflexões sobre atividades em sala. 2018. 92f. Dissertação (Mestrado em Linguística Aplicada) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, 2018.
MAZZOTTA, Marcos. J.S. Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2001.
MEC/SECADI. Relatório do Grupo de Trabalho, designado pelas Portarias nº1.060/2013 e nº91/2013, contendo subsídios para a Política Linguística de Educação Bilíngue – Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?down=56513. Acesso em: 25 abr. 2022.
MESQUITA, Leila Santos. Políticas Públicas de Inclusão: o acesso da pessoa surda ao ensino superior. Educação & Realidade, Porto Alegre, 2018, v.43, p. 255-273. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/RhTc89SFtdyzDT5yy5xQYwh/?lang=pt. Acesso em: 16 set. 2021.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dez. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em 01 mar. 2021.
PEIXOTO, Renata Castelo. Ensino de Português para surdos em contextos bilíngues: Análise de práticas e estratégias de professoras ouvintes nos anos iniciais do ensino fundamental. 2015. 282f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
PIETZAK, Julianne de Deus Corrêa. Educação de crianças surdas nos anos iniciais do ensino fundamental em contexto bilíngue: Uma revisão bibliográfica e documental. 2023. 136. Dissertação (Mestrado em Educação) – Instituto Federal Catarinense, Camboriú, 01 mar. 2023.
ROCHA, Solange. O INES e a educação dos surdos no Brasil. v.01, 2.ed. Rio de Janeiro: INES, 2008. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B6WyKJSZvdJdanQ4aVN1WHBrdWM/view. Acesso em: 28 jan. 2021.
SÁ, Nídia Regina Limeira de. Cultura, poder e educação de surdos. 2. ed. São Paulo: Paulinas, 2010.
SASSAKI, Romeu Kazumo. Inclusão ou desinclusão? Uma análise do Decreto 10.502/2020. Revista Reação. 2020. Disponível em: https: https://revistareacao.com.br/inclusao-ou-desinclusao-uma-analise-do-decreto-10-502-2020/. Acesso em 05 fev. 2021.
STUMPF, Marianne Rossi; LINHARES, Ramon Santos de Almeida (org.). Referenciais para o ensino de Língua Brasileira de Sinais como primeira língua para surdos na Educação Bilíngue de Surdos: da Educação Infantil ao Ensino Superior, Vol. 1. [livro eletrônico] / texto final coletivo: vários autores et. al.]. 1ª ed. v. 1 Petrópolis, RJ : Editora Arara Azul, 2021.
STROBEL, Karin. História da educação de surdos. Florianópolis: UFSC. 2009. Disponível em: https://www.libras.ufsc.br/colecaoLetrasLibras/eixoFormacaoEspecifica/historiaDaEducacaoDeSurdos/assets/258/TextoBase_HistoriaEducacaoSurdos.pdf. Acesso em: 25 jan. 2021.
UNESCO. Marco da educação 2030: Declaração de Incheon. Incheon, Coréia do Sul: UNESCO, 2015.
UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Linguísticos. DHNET. Barcelona,
jun. 1996. Disponível em: http://www.ufscar.br/linguasagem/edicao03/pdfs/declaracao.pdf. Acesso em: 01 mar. 2021.
UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien). Tailândia, mar. 1990. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000086291_por. Acesso em: 12 ago. 2021.
UNICEF. Declaração sobre os Direitos da Criança. 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 12 ago. 2021.
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