A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MECANISMO PARA O TRATAMENTO DE CONFLITOS PROVENIENTES DE UM CONTEXTO SOCIAL MARCADO PELA ALIENAÇÃO SOCIAL E VIOLÊNCIA ESTRUTURAL

Resumo

Num primeiro momento é possível pensar que se vive em uma sociedade democrática, arraigada em princípios de liberdade, igualdade e participação popular nos processos políticos, uma vez que discursos corriqueiros enfatizam a existência dessa situação no plano fático. Todavia, dada a complexidade das relações sociais e culturais, o Estado acaba não conseguindo proporcionar para toda a população o atendimento eficaz a direitos constitucionais que lhe são inerentes, desencadeando com isso um preocupante quadro de desigualdade e exclusão social, denominado de violência estrutural. Por sua vez, a massa civil com sua má atuação frente à gerência deficiente da máquina pública e o conformismo com que observa a violência se estabelecer nas interações humanas, sem buscar maneiras de reverter o caos que se instala, contribui para a consolidação de outro fenômeno, a alienação social. Na busca pela superação de uma sociedade alienada e violenta, cujos vínculos se vêem deteriorados, surge uma proposta inovadora e dinâmica: a Justiça Restaurativa. Através do método dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica baseada em dados secundários, como, por exemplo, livros e artigos científicos relatos ao tema, publicações avulsas, revistas e legislação atualizada, o presente estudo objetivou descobrir como a Justiça Restaurativa, legitimada pelo CNJ, pode auxiliar no tratamento de conflitos em um contexto social marcado pela violência estrutural e a alienação social. A Justiça Restaurativa configura-se tanto como um método de aplicação como uma nova forma de se conceituar o que é "justiça", voltando o foco das atenções para as relações prejudicadas por situações de violência, utilizando-se da escuta respeitosa e do diálogo com linguagem não-violenta, oferecendo oportunidades para que as partes envolvidas no conflito entendam a causa do acontecido e restaurem a paz e o equilíbrio nas suas relações e nos seus vínculos. O foco principal desse método é interligar a vítima, o ofensor e a comunidade de forma a desenvolverem ações construtivas voltadas para o futuro que beneficie a todos através da responsabilização do ofensor, do apoio à vítima e da confiança depositada na sociedade de que esta se lembrará de assegurar o cumprimento das promessas feitas ao longo do processo restaurativo. Analisando esse modelo alternativo de resolução de conflitos, conclui-se que sua força, contudo, não se encontra somente no acordo entre os envolvidos, mas principalmente na compreensão desses sobre o seu papel na cadeia de relacionamentos em que estão inseridos e como um de seus atos pode alterar o equilíbrio da mesma. Busca a Justiça Restaurativa promover sentimentos e relacionamentos positivos, não se contentando apenas em reduzir a criminalidade, mas ir além, ou seja, regenerar as rupturas entre os atores sociais e o ente estatal, reestabelecer a comunicação entre os sujeitos de direitos, resgatar valores como solidariedade, cooperação e confiança, bem como fomentar o empoderamento da comunidade e a autonomia para a resolução de seus próprios problemas. A capacidade dessa 'neojustiça' de preencher as necessidades emocionais e de relacionamento é o ponto chave para a obtenção e manutenção de uma sociedade civil saudável.