DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA TAQUARI-ANTAS

Resumo

A atual complexidade ambiental denota que os problemas vivenciados pela sociedade global carecem de envolvimento efetivo da população quando se trata das discussões acerca da Governança dos Recursos Hídricos. Tal constatação se vincula diretamente à efetividade do direito à informação, certa feita que este se constitui como pressuposto para formação da cidadania ambiental. Pautado nisso, o objetivo do presente estudo, que foi desenvolvido pelo Grupo de pesquisa, cadastrado no CPNQ como "Práticas Ambientais, Comunicação, Educação e Cidadania", é de discutir os pressupostos teóricos do direito à informação no atual estado constitucional, a fim de investigar como as informações ofertadas pelo Comitê de Bacia Taquari-Antas atinge esses pressupostos. Tendo em vista que as informações ofertadas pelo Comitê para a mídia comercial são postadas em seu site, procura-se investigar quais são os temas e documentos divulgados, assim como se o posicionamento dos integrantes do Comitê em relação às discussões das reuniões são dados a conhecer à comunidade. Também serão identificadas as ferramentas e possibilidades de aplicação que o site oferta. O problema de pesquisa busca compreender se instrumentos de comunicação ambiental utilizados pelo site do Comitê Taquari-Antas possibilitam a interação do cidadão com o Comitê e como podem estar potencializando uma participação informada sobre o tema público dos recursos hídricos. A opção pelo Comitê Taquari-Antas se deu em decorrência da proximidade com a instituição de pesquisa e pelo fato deste ser considerado, na atualidade, o maior Comitê do país devido ao número de municípios que abrange. Quanto ao método de pesquisa empregado, é de estudo qualitativo de base bibliográfica e documental, pois, além de serem analisadas as diferentes conceituações e focos relacionados ao direito à informação, em artigos científicos publicados em revistas da área de Ciências Ambientais - QUALIS/CAPES A1, A2 e B1 e em Doutrinas, também, serão analisadas as ferramentas de comunicação empregadas pelo Comitê em sua página da internet. O presente estudo encontra-se em uma fase embrionária e, por isso, ainda não apresenta resultados. Dessa forma, sua contribuição neste momento está relacionada à proposta teórico-metodológica, tendo em vista que estas relações não estão sendo objeto de publicação em periódicos das Ciências Ambientais classificados nos extratos superiores pela Capes.