A PLURALIDADE DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA E AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE QUANTO A BUSCA PELO ACESSO À INFORMAÇÃO

Resumo

O presente estudo se constitui sobre o projeto de pesquisa Controle Social e Estado Pós-Democrático: Desafios as Políticas Públicas e ao Controle Social e, parte de uma análise acerca dos portais de transparência dos municípios, sendo realizado um recorte sobre os municípios do Vale do Rio Pardo, no total de vinte e quatro e, acrescidas as cidades que possuem campus da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e não pertencem ao Vale do Rio Pardo, sendo Montenegro e Capão da Canoa, totalizando vinte e seis portais de transparência analisados. O problema de pesquisa centra-se em analisar qual o provedor das informações desses portais de transparência, e se a partir de uma variedade de programas diferentes é possível haver transparência e entendimento no acesso à informação disponibilizado. O estudo se baseia em uma pesquisa empírica mediante o acesso aos portais no qual se buscou visualizar as diferenças e semelhanças desse instrumento de acesso à informação, e construir se os municípios do Vale do Rio Pardo tem um departamento para a promoção do portal ou se os portais são alimentados diretamente por empresas terceirizadas, apenas contando com os dados levantados pelo ente municipal. O propósito do trabalho de pesquisa elaborado é conceber, a partir de uma leitura de vários portais, formas que possam melhorar e facilitar a busca por informações públicas, a escolha pelo Vale do Rio Pardo se determina por ser a região próxima, e também por conceber municípios de vários tamanhos e população, o que poderia trazer grandes diferenças nas análises. A metodologia utilizada no presente trabalho é o método hipotético-dedutivo, e como técnica de pesquisa a análise de dados e dos portais de transparência a partir do seu acesso. Dos vinte e seis municípios verificou-se que possuem dez empresas diferentes que seriam programadoras do software do portal de acesso à informação, disso cria-se enormes discrepâncias na possibilidade do cidadão se informar, já que há empresas que contam com sistemas tão simples a ponto de terem três ou quatro ferramentas para acessar informações, e por outro lado há sistemas tão complexos que muitas vezes se assemelhariam mais a um departamento contábil que a um portal de informação, o qual deveria ser de fácil percepção a todos que analisarem, visto que os munícipes muitas vezes não tem o conhecimento para realizar uma análise tão criteriosa para compreender esses dados. Diante da fundamental importância que tem o acesso à informação como grande base para o controle social, deveria haver uma legislação para os portais de transparência que desse exemplo para os sistemas serem aperfeiçoados, universalizando-os, para que houvesse uma maior familiaridade com a procura de informações nos portais. De forma que pode-se concluir, diante da pesquisa realizada, que há grandes empecilhos para que haja uma verdadeira promoção do acesso à informação em âmbito municipal, pois os portais dependem de softwares completamente diferentes entre si, e essa pluralidade de sistemas dificulta o acesso à informação, já que para compreender os dados é necessário entender a forma e a organização com que esta sendo disposto no portal de cada cidade, assim a ausência de uniformidade resulta em intempéries a uma busca a transparência e a informação.