MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS NAS REGIÕES DO VALE DO TAQUARI E DO VALE DO RIO PARDO

Resumo

Nas últimas décadas, os fluxos migratórios internacionais têm apresentado um crescimento global expressivo, tendo alcançado, em 2017, uma população estimada de 258 milhões de migrantes internacionais, sendo que cerca de 84% dos refugiados e solicitantes de asilo destinam-se a países em desenvolvimento. Diante desse cenário, o Brasil tem crescentemente ocupado uma posição de destino dos atuais fluxos migratórios internacionais – particularmente oriundos de países africanos e caribenhos. Entre os anos de 2010 e 2016, registraram-se 9.552 refugiados reconhecidos no Brasil, sendo que, entre 2011 e 2013, evidenciou-se um aumento da inserção dos imigrantes no mercado de trabalho formal brasileiro. Os fluxos haitiano e senegalês, representantes de uma nova onda migratória para o Brasil, têm se mostrado expressivos no Rio Grande do Sul, que constitui um dos principais destinos brasileiros das migrações internacionais contemporâneas. Tendo em vista a possibilidade de inserção em ocupações de baixa qualificação nas indústrias, a população de migrantes, no Rio Grande do Sul, tem se estabelecido em cidades menores do estado, sendo o Vale do Taquari – especialmente o município de Lajeado – uma das regiões de destaque das migrações internacionais. No Vale do Rio Pardo, Venâncio Aires conta com o maior contingente de migrantes, tendo recebido o título de Cidade Solidária, em 2011, pelo ACNUR. Posto isso, a pesquisa Migração e processos de in/exclusão busca compreender como se constituem, em três municípios (Lajeado, Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul), as estratégias biopolíticas de práticas de governo dos fluxos migratórios contemporâneos, a partir da análise dos atos legislativos tramitados nas Câmaras de Vereadores dos referidos municípios, entre os anos de 2013 e 2017. Considerando-se que a pesquisa se encontra em fase inicial de produção de dados – tendo iniciado em 2019 –, bem como a expressiva migração para as regiões investigadas, este resumo pretende apresentar dados sobre a migração nos municípios pesquisados, contextualizando-os em relação aos cenários estadual, nacional e global dos fluxos migratórios. De acordo com informações fornecidas pela Polícia Federal, em março de 2018, Lajeado, dentre os três municípios, contava com o maior contingente de imigrantes que residem no país, em situação legal, por motivos humanitários (566 haitianos, 01 venezuelano e 24 senegaleses). A mesma fonte aponta Venâncio Aires, o menor dos três municípios, como um destino de destaque para essa categoria de migrantes (51 haitianos), sendo que o município conta com uma articulada comunidade palestina. Santa Cruz do Sul, município polo do Vale do Rio Pardo, apesar de um robusto desenvolvimento industrial e socioeconômico, possui o número menos expressivo de refugiados e imigrantes com visto humanitário dentre os municípios investigados (05 venezuelanos e 10 senegaleses). Estima-se que, com os fluxos migratórios contemporâneos para o Vale do Taquari, a população negra tenha dobrado na região. Ademais, em ambas as regiões, predominam atividades laborais tais como o trabalho na indústria de alimentos, nos frigoríficos, na construção civil, bem como o trabalho informal – especialmente o comércio ambulante. Frente a isso, ressalta-se que a pesquisa seguirá a investigação articulando as políticas públicas com as ações municipais de acolhida aos migrantes, problematizando os processos de in/exclusão dessa população nas regiões investigadas.