A DEMOCRACIA EM TEMPOS CONTRAMAJORITÁRIOS: OS EFEITOS DA LEI DA FICHA LIMPA APÓS 5 ANOS DE SUA APLICAÇÃO

Resumo

Após a realização de algumas eleições, já é possível verificar algunsresultados da aplicação da Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como a“Lei da Ficha Limpa”. Por meio de uma análise com base bibliográfica, bem como apartir de dados empíricos, pôde-se observar que algumas previsões negativas seconfirmaram, não se limitando à inconstitucionalidade antes indicada por parte dadoutrina, mas provocando também o afastamento da norma do seu objetivoprincipal, que era o de impedir que políticos envolvidos com corrupção secandidatassem e se elegessem. Ao final, conclui-se que a lei talvez tenha ido além,causando diversas seqüelas na própria democracia, uma vez que coloca o eleitorem segundo plano, concedendo o protagonismo para a Justiça Eleitoral.