A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CIDADE NA BUSCA POR CIDADES MAIS JUSTAS

Resumo

O artigo tem por finalidade discorrer sobre a exclusão social e a justiça social, considerando para tal estudo os dispositivos da Lei 10.257/2001 denominada Estatuto da Cidade, e as premissas do Plano Diretor, onde a responsabilização por cidades mais justas e sustentáveis recai não só a União e aos Estados, mas também aos Municípios. Busca-se analisar, a partir de uma pesquisa teórico-bibliográfica, com o uso do método dedutivo, o sentido e o elo entre urbanismo e direito urbanístico, para dessa forma, compreender melhor o processo de urbanização desordenada que atingiu o país e que gerou profundas consequências, sobretudo as desigualdades sociais e também, para reafirmar as medidas de inclusão social e sustentabilidade nas cidades.