RESOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

Resumo

O presente artigo aborda o uso dos procedimentos de mediação e arbitragem, como formas alternativas ao poder judiciário para resolução de conflitos, especificamente em casos de direitos envolvendo propriedade intelectual. Contextualiza brevemente a propriedade intelectual elencando cada uma de suas espécies o seus respectivos campos de proteção, (direitos de autor e conexos, propriedade industrial e direitos sui generis), dando especial ênfase aos direitos de propriedade industrial por entender que são o campo onde podem ocorrem a maioria dos conflitos. Além disso, caracteriza a mediação e a arbitragem, diferenciando ambos os procedimentos e destacando seus prós e contras. Por fim, aborda a aplicação dos direitos, exemplificando os procedimentos disponíveis em âmbito nacional e internacional.