A EVOLUÇÃO CONTRATUAL PRIVADA E SEUS REFLEXOS NAS CONTRATAÇÕES EMPRESARIAIS

Resumo

O objetivo deste artigo é discorrer sobre a evolução contratual privada na história, desde os primórdios do contrato sistematizado juridicamente, passando pelos efeitos da revolução industrial, da revolução francesa e outros movimentos sociais até à moderna principiologia, salientando os reflexos que foram produzidos nos contratos de interesse empresarial, notadamente em face do surgimento da massificação contratual, do contrato de adesão e da intensa intervenção legislativa estatal no afã de preservar e recuperar o equilíbrio contratual entre as partes contratantes, atribuindo-se ênfase ao impacto gerado pelo advento do princípio da função social, associado aos desafios da globalização recente e das modernas formas contratuais surgidas, que trazem importantes desafios para a doutrina e a jurisprudência, bem como chamar a atenção para a necessidade de ampliação interpretativa do princípio da função social.