AS TAXAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO INDUTORAS DE UM DESENVOLVIMENTO LOCAL MAIS SUSTENTÁVEL

Resumo

: A proteção ao meio ambiente é um tema caro àqueles que se veem como seres indissociáveis da natureza e que percebem a emergência em se frear a degradação ambiental mesmo que haja repercussão econômica, eis que economia se modifica e até mesmo se cria nova, situação inventiva esta impossível de ser aplicada ao meio ambiente. Dessa forma, a presente pesquisa tem por escopo principal compreender as taxas ambientais como viáveis indutoras de um desenvolvimento local mais sustentável. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo de abordagem e empregou-se como técnica de pesquisa a documentação indireta de fontes secundárias por meio de consultas bibliográficas, análise da legislação, de artigos científicos, dentre outras fontes de documentos oficiais. Assim sendo, dividiu-se o trabalho em três tópicos. O primeiro aborda a aplicabilidade das taxas no Sistema Tributário Brasileiro. Em seguida, apresenta-se a taxa ambiental e a possibilidade legal de sua instituição para, no último tópico, tratar acerca das taxas ambientais como elemento indutor de um desenvolvimento local mais sustentável