PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS: REFLEXÕES A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRONICO FRENTE À INCLUSÃO E EXCLUSÃO DIGITAL

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo tratar da relação entre o conhecimento tradicional e os direitos de propriedade intelectual. É construído a partir do problemático questionamento, se os direitos de propriedade intelectual (notadamente o instituto das patentes e das marcas) são ou não um meio de proteção jurídica adequada aos conhecimentos tradicionais. Diante da implantação do processo virtual como um meio célere e eficaz na prestação jurisdicional, serão analisados os obstáculos enfrentados pelos povos detentores dos conhecimentos tradicionais, os indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas, frente à inclusão e exclusão digital.Para tanto, a metodologia empregada foi o método dedutivo e a pesquisa de cunho bibliográfico.A guisa de conclusão verificou-seque ante a ausência de mecanismos eficazes a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais, estes necessitam da tutela judiciária, no entanto, a problemática esbarra na morosidade processual e a exclusão digital. Muito embora a implantação do processo eletrônico com características de aceleração processual, verificou-seque o Brasil é deficiente na concretização de políticas públicas de inclusão social e digital, e demandará algum tempo, para que ocorra o acesso à internet, às ferramentas tecnológicos, bem como ao acesso judicial, indistintamente a todos os habitantes do território brasileiro.