JUSTIÇA RESTAURATIVA: INSTRUMENTO ALTERNATIVO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

O presente artigo busca fazer uma abordagem sobre a Justiça Restaurativa como instrumento adequado para solução de conflitos que envolvem violência doméstica contra a mulher. Em um primeiro momento aborda-se as questões relativas a violência de gênero, as formas de discriminação e exclusão do feminino, bem como a dominação masculina. Em seguida, são feitos breves comentários acerca das formas de violência contra mulher, e as disposições da Lei n. 11.340/06. Por fim, sugere-se a Justiça Restaurativa como meio adequado ao tratamento desses conflitos por ser baseada na comunicação não violenta, onde o objetivo principal é o acordo entre as partes a fim de reparar o dano causado.