COTA RACIAL NOS CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS: AFIRMAÇÃO EM COMBATE A DESIGUALDADE RACIAL

Resumo

Este artigo, a partir de reflexões feitas sobre o princípio da igualdade, tem por objetivo o estudo das ações afirmativas, em especial a discriminação racial. A pesquisa restou delimitada a análise das cotas raciais previstas nos concursos públicos federais, com a criação da lei 9.990 de 09 de junho de 2014. Utilizou-se na pesquisa, o método de abordagem dedutivo e empreendeu-se como técnica de pesquisa a de caráter bibliográfica. Num primeiro momento este trabalho abordará o princípio da igualdade e a interpretação que se vede dar a este princípio. Em um segundo momento será feito uma análise sobre as cotas raciais e o seu real propósito. E por fim, discorre-se sobre a lei 12.990 de 09 de junho de 2014, onde se discute o objetivo da criação desta lei, assim como a oportunidade de igualdade perante os concursos públicos federais.