A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO COMO FORMA DE REDUZIR A QUANTIDADE DE MORTES MATERNAS E OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE

Resumo

O aborto é assunto polêmico, mas que precisa ser debatido com urgência, pois gera graves problemas de saúde pública nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, onde se enquadra o Brasil. O aborto está descrito nos artigos 124 e seguintes do Código Penal Brasileiro e é permitido apenas em alguns casos, mas centenas de milhares de mulheres brasileiras recorrem a essa prática todos os anos. É preciso encontrar soluções para esta crise, e a legalização do aborto não deve ser confundida com incentivo à prática do aborto. Na realidade, a possibilidade de interromper a gestação legalmente incentiva a reflexão e busca reduzir a quantidade de mortes tanto de fetos quanto de gestantes. Outrossim, estudos norte-americanos vinculam a legalização do aborto à redução da criminalidade nos Estados Unidos, o que pode indicar que a mesma legalização no Brasil também pode trazer melhorias em relação a este outro grave problema social. Assim sendo, a sociedade deve superar preconceitos e ideias fundadas em crenças religiosas, e se concentrar objetivamente no interesse coletivo.