A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES HAITIANOS PELAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE CRICIÚMA E REGIÃO: UMA VISÃO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO NORTEADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Resumo

O terremoto de grandes proporções que atingiu o Haiti no mês de janeiro de 2010, ocasionando a destruição quase que completa daquele país, proporcionou dificuldades extremas de sobrevivência aos seus habitantes que, sem alternativas para tentar restabelecer e retomar a vida em seu território, optarem por tentar recomeçar em outros países. Motivados pelo crescimento econômico que vem ocorrendo no Brasil nos últimos anos, que o colocou como a 6ª economia mundial, muitos haitianos migraram para este país com a perspectiva de reiniciar suas vidas, deslocando-se para o território brasileiro com o objetivo de obter trabalho, visando sua subsistência e a de seus familiares que permaneceram no Haiti. Neste cenário, buscando a obtenção de emprego e renda, os trabalhadores haitianos aceitaram as condições que lhes foram proporcionadas pelas empresas brasileiras, já que seus objetivos primeiros no Brasil têm por finalidade o suprimento de suas necessidades básicas de subsistência. A partir deste enfoque, considerando-se que o princípio da dignidade da pessoa humana está insculpido na Carta Magna brasileira como um de seus principais preceitos, busca o presente estudo verificar se o mesmo está sendo respeitado nas relações de trabalho decorrentes da contratação de trabalhadores haitianos pelas empresas da construção civil e do mobiliário de Criciúma e região.