A POLÍTICA NACIONAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: RECONHECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA OU REPRODUÇÃO DO ASSISTENCIALISMO?

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo, compreender se a construção e materialização da Política Nacional de Assistência Social conseguiu inserir a assistência social no âmbito das políticas públicas ou se pelo contrário, tão somente reproduziu o assistencialismo, fruto de uma herança histórica difundida no Brasil. No seu andamento, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, adotando o procedimento monográfico. As técnicas envolveram pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos comprovaram que o Sistema Único de Assistência Social conta com a Política Nacional de Asssistência Social e com uma série de instrumentos que reconhecem a assistência social enquanto política pública, direito de toda a sociedade. Entretanto, cabe destacar que ainda encontra-se presente no Brasil a cultura da assistência social como ato de caridade ou mero favor do Estado. Devido a isso, torna-se relevante o estudo acerca da consolidação da Política Nacional de Assistência Social enquanto política pública, já que seus programas e serviços buscam fortalecer o engajamento pela transformação dos diferentes contextos sociais, construindo assim uma nova postura da sociedade para com o Estado.