O TRATAMENTO DO CONFLITO FAMILIAR PELA MEDIAÇÃO

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apresentar as peculiaridades que envolvem os conflitos familiares, apresentando a mediação como meio adequado ao seu tratamento, tendo em vista que tais conflitos são, em sua maioria, transformados em litígios processuais, os quais ficam ao encargo da decisão do Estado-juiz, já assoberbado de infindáveis processos. Para tanto, buscou-se tratar sobre a (in)efetividade das decisões judiciais nos conflitos de família, em razão de suas peculiaridades, abordando a contribuição da mediação para uma melhor qualidade de vida das partes envolvidas no conflito. Pode-se concluir, pelo estudo realizado, que a mediação é via adequada ao tratamento dos conflitos familiares, em especial por proporcionar, através do restabelecimento do diálogo entre os sujeitos, a solução pacífica de conflitos, proposta do Estado brasileiro inscrita na Constituição Federal de 1988.