A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEBATE FUNDAMENTAL À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO IDOSO

Resumo

Este ensaio tem como objetivo analisar a efetivação de direitos dos idosos através das políticas públicas, destacando-se neste contexto o exercício da cidadania. Assim, portanto, é possível afirmar-se que o surgimento da cidadania e, em especial a sua concepção no Estado moderno, não fazem parte de um contexto estático e sim dinâmico, já que a sociedade hodierna é global, complexa e em constante evolução. Nesta dinâmica social, na qual a promoção da cidadania é uma busca constante por todos, merecem destaque as políticas públicas enquanto elemento de articulação e promoção de direitos fundamentais, essenciais à qualidade de vida do idoso, os quais, hoje, representam uma grande parcela da população.