A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A CULTURA DE PAZ: UMA ANÁLISE À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

: O presente trabalho tem como objeto de estudo a mediação e a conciliação como políticas públicas na busca da cultura de paz. Procura analisar a legislação nacional sobre o tema, bem como avaliar as disposições sobre os meios alternativos no novo Código de Processo Civil. Para tanto, delineiam-se o princípio do acesso a justiça frente à crise jurisdicional, e a inserção da mediação e da conciliação como meios de efetivar o acesso a uma ordem jurídica justa. Reflete sobre a importância das políticas públicas que envolvam os meios consensuais de solução de conflitos, para que se alcance a mudança do paradigma da judicialização dos conflitos. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. Por fim, entende-se que a institucionalização da mediação não irá prejudicar seu caráter informal e tão pouco enrijecer seu procedimento, irá sim propiciar ao cidadão, uma alternativa ao método adversativo.