TESTAMENTO VITAL: EM BUSCA DE UMA APLICABILIDADE PRÁTICA COERENTE COM A IDEOLOGIA DO INSTITUTO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo observar a aplicação prática do Testamento Vital no contexto brasileiro, ainda que não se tenha, atualmente, lei específica que o regulamente, para isso observam-se costumes e experiências estrangeiras, trazendo esta ferramenta ao cotidiano brasileiro, com a pretensão de ver este instituto aplicável dentro da esfera bioética, jurídica e médica. O método utilizado para o desenvolvimento do raciocínio lógico do texto é o dedutivo, uma vez que parte da análise do geral para o especifico, começando pelo estudo dos princípios bioéticos e constitucionais que dão estrutura ao tema, passando para um segundo momento, a análise do cenário de fim de vida e características do quadro médico do paciente. Posteriormente, adentra na análise de como se deu a implementação deste objeto de estudo em outros países e, por fim, é feita a apresentação das possibilidades de aplicação neste país e exemplos práticos já ocorridos. O método de procedimento utilizado é o bibliográfico, realizado por meio da pesquisa doutrinária a cerca do assunto, da verificação jurisprudencial e da análise de artigos e trabalhos científicos já publicados sobre o tema, sendo esta a forma encontrada para uma abordagem satisfatória do tema que se apresenta. Dessa maneira, explanou-se sobre a aplicabilidade do Testamento Vital no Brasil, questionando seu manuseio e possibilidades, uma vez que se trata de um instituto pouco conhecido e ainda sem previsão legal. Assim, mostrou-se em quais momentos a aplicação do tema é pertinente no contexto hospitalar e na esfera dos direitos.