O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal fazer uma abordagem do instituto da responsabilidade civil tendo como base o processo de constitucionalização do direito privado e o princípio constitucional da solidariedade. Além disso, o presente ensaio pretende demonstrar o quanto o instituto da responsabilidade civil se modificou devido à alteração de paradigma na produção do Direito – agora constitucionalizado em sua totalidade. Dessa forma, num primeiro ensejo será estudada a teoria da constitucionalização do direito privado, desde sua origem até o âmbito contemporâneo. Na sequência, serão analisados os pressupostos históricos e atuais acerca do princípio constitucional da solidariedade. Por fim, o trabalho irá construir alguns apontamentos sobre a responsabilidade civil e demonstrará o quanto esse instituto foi modificado pelo processo de constitucionalização do direito privado e, também, pelo princípio constitucional da solidariedade. Sem a pretensão de esgotar o assunto em pauta, conclui-se que a principal mudança ocorrida no âmbito da responsabilidade civil possui umbilical ligação com o seu cerne valorativo: deixa-se de lado as questões patrimoniais e passa-se a proteger e promover a dignidade na pessoa humana. Com relação à metodologia, considerando que o trabalho possui natureza bibliográfica, serão utilizados os métodos de abordagem dedutivo e histórico-crítico. Relativamente à técnica de pesquisa, será utilizada a documentação indireta.