DIREITOS HUMANOS: DE UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICA À EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E POLÍTICA PÚBLICA PARA O COMBATE AO RETROCESSO E A NOVAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O estudo aborda a questão dos Direitos Humanos e sua evolução no decorrer dos tempos, frente ao seu reconhecimento pelas diversas civilizações. Contextualiza a importância dos diferentes momentos históricos e os documentos em nível internacional que tiveram relevante importância e influenciaram na edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Embora reconhecendo a importância da Declaração, o estudo busca demonstrar que seus preceitos permanecem sendo desrespeitados e que, em diversos países, especialmente no Brasil, os Direitos Humanos, ainda hoje, vivem em constante ameaça, sendo recorrentemente violados. Assim, a necessidade de implantação de políticas públicas em educação para Direitos Humanos tem se tornado peça fundamental para a conscientização dos povos e para o fortalecimento da cidadania dentro deste contexto social de violação e desrespeito a tais direitos. Discorre sobre o direito fundamental à educação como instrumento para que se solidifique o conhecimento sobre o assunto e se construa uma nação verdadeiramente democrática em que o desrespeito aos direitos humanos seja cada vez menos praticado e tolerado por todos os povos. Busca demonstrar que a Educação em Direitos Humanos, nos dias de hoje, revela-se como uma das mais relevantes armas para o combate às violações a esses direitos fundamentais, pois ensina visando à valorização e ao fortalecimento da dignidade, da tolerância e dos princípios da democracia com origem nos ideais da Revolução Francesa. Analisa o tema sob a ótica de que, em virtude das inúmeras facetas das violações a tais direitos, a Educação em Direitos Humanos representa a constituição de um estado de direito democrático, com respeito às diferenças, a não discriminação e à paz, conscientizando o cidadão de seu papel social na luta contra desigualdades e injustiças.