A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PODER LEGISLATIVO: POSSIBILIDADES E EXPERIÊNCIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA-SC

Resumo

Este estudo trata da participação popular no âmbito do Poder Legislativo, no âmbito municipal. Teve por objetivo geral  investigar  no âmbito no Poder Legislativo do Município de Criciúma-SC, a existência de práticas de participação popular que procuram superar os  limites do paradigma representativo. Os procedimentos metodológicos foram constituídos por uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa e método dedutivo. O objetivo do estudo foi o exploratório e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para fins de análise e construção teórica o estudo foi organizado em três eixos centrais: a) A participação popular  e a crise do paradigma moderno-representativo; b) A participação popular  e o Poder Legislativo brasileiro; c) O Legislativo Municipal de Criciúma e o exercício da participação popular. Constatou-se na pesquisa que a  participação no âmbito da Câmara Municipal de Criciúma mostra-se muito mais relacionada à consulta, não havendo qualquer garantia de poderes de deliberação à sociedade que participa.