OS DESAFIOS ORIUNDOS DA SOCIEDADE EM REDE SOB A LUZ DA TEORIA DO DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL

Resumo

O artigo busca analisar os contornos da chamada sociedade da informação, sobretudo no que toca ao surgimento da nova esfera pública que ocorre no mundo digital. Isto porque a internet e suas múltiplas possibilidades possui o poder de remover barreiras sociais através do processo de emancipação intelectual que ela proporciona caso seja utilizada por um usuário que entenda seus conceitos principais e seu potencial. Objetiva-se, assim, verificar, sob à luz da teoria do dever de proteção estatal, se o ente público deve participar, de alguma forma, desse processo educacional, e em caso positivo, de que maneira, e para tanto, num primeiro momento são expostos alguns elementos histórico-conceituais acerca da sociedade informacional, no intuito de situar o leitor das alterações proporcionadas pela rede e de seu potencial transformador; num segundo momento será feita uma análise da teoria do dever de proteção do estado, para estabelecer as condições epistemológicas básicas que possibilitam a análise final, na qual os itens anteriores passarão a convergir. A conclusão que emerge dessa confluência se dá no sentido de que o acesso à rede e a educação para seu uso configuram direito fundamental de vital importância no pleno desenvolvimento do individuo contemporâneo que vive inserido no contexto informacional, portanto deve ser concretizado na maior medida possível, e que cabe ao Estado também garantir que o acesso e o uso da rede não sejam prejudicados, seja por sua própria iniciativa quanto pela de terceiros, o que configuraria grave violação ao direito do pleno desenvolvimento humano em tempos contemporâneos.