SOBRE VULNERABILIDADE E INCLUSÃO: AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA AOS REFUGIADOS NO BRASIL E A SUA (IN)EFETIVIDADE NO QUE TANGE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ORIUNDOS DESSES FLUXOS MIGRATÓRIOS

Resumo

O tema do presente trabalho é a análise da efetividade das políticas brasileiras de acolhimento aos refugiados, especificamente no que tange à promoção e salvaguarda dos direitos básicos das crianças e adolescentes oriundos do fluxo migratório em comento. Assim, objetiva-se investigar se o Brasil - país que desempenha um papel importante na proteção dos refugiados perante a comunidade internacional – possui políticas públicas voltadas a esses vulneráveis seres humanos, e se estas são capazes de, efetivamente, acolher  os menores de idade em situação de refúgio e incluí-los na comunidade local. Objetiva, ademais, analisar o direito internacional no cenário do pós-segunda guerra e a consequente criação do direito internacional dos refugiados, bem como descrever a proteção integral estendida a todo ser menor de 18 anos, seu reconhecimento e aplicabilidade, para, posteriormente, analizar as políticas públicas  para os refugiados e a sua (in)efetividade no que tange ao acolhimento de crianças e adolescentes oriundos de tais fluxos migratórios. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo.