AUXÍLIO DOENÇA PARENTAL: VIABILIDADE E NECESSIDADE DE SUA CRIAÇÃO COM O FITO DE GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O BEM ESTAR E JUSTIÇA SOCIAL

Resumo

Com o presente estudo teve-se por objetivo analisar a viabilidade e a necessidade de criação do benefício previdenciário de auxílio doença parental, de acordo com as diretrizes da seguridade social no Brasil. A escolha do tema deve-se ao fato da proteção da família, da saúde e do trabalho serem diretrizes de atuação da Seguridade Social, e estarem, neste momento, em parte, desamparadas no que diz respeito a impossibilidade temporária de trabalhar diante da necessidade de cuidar de um familiar acometido de doença grave. Desse modo, estruturou-se o artigo em três capítulos, no primeiro analisou-se os Direitos Sociais, no segundo momento abordou-se as diretrizes da Seguridade Social, e por fim, no terceiro capítulo, se demonstrou a necessidade e viabilidade legal de criação do benefício de auxílio doença parental. Em sua construção utilizou-se como método de abordagem o hipotético dedutivo, como métodos de procedimento o histórico e o monográfico e como técnica de pesquisa a bibliográfica. Concluiu-se ao final que diante do risco social evidente e  da proteção inexistente, torna-se imperativo a criação do auxílio doença parental como forma de garantir o bem estar e justiça social, para se alcançar o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana.