PROTEÇÃO LEGAL TRABALHISTA DO EMPREGO DOMÉSTICO: HISTÓRICO DE UMA TARDIA CONQUISTA

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar o histórico de reconhecimento dos direitos trabalhistas à categoria de trabalhadores domésticos, debatendo as razões de sua tardia regulamentação no Brasil. Assim, analisa brevemente o histórico da regulamentação do trabalho doméstico à luz do contexto histórico e cultural da categoria, confrontando questões acerca da tardia regulamentação legal da categoria com demais questões históricas e culturais que permeiam o trabalho doméstico. Como método, utiliza de revisão bibliográfica acerca do assunto, além da análise de pesquisas recentes divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, confrontando as informações. Na primeira parte do artigo, pretende-se analisar o trabalho em si, suas metamorfoses e centralidade da categoria trabalho na sociedade capitalista atual. Em um segundo momento, pretende-se analisar a categoria do trabalho doméstico em si, enfatizando a análise no emprego doméstico como atividade reprodutora na sociedade capitalista e, portanto, desvalorizada.